Rafael Neves
Brasília, DF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento retomado nesta quinta-feira (17), para manter a permissão legal de que as polícias prorroguem grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais. Até o momento, seis ministros votaram para determinar que uma escuta pode ser renovada a cada 15 dias “enquanto for necessária, adequada e proporcional”.
O plenário analisa desde quarta (16) um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2009. Naquele ano, o tribunal anulou todas as provas da operação Sundown, uma apuração criminal no Paraná em que os grampos foram autorizados e mantidos por mais de dois anos pelo então juiz federal Sergio Moro, protagonista da Lava Jato anos mais tarde.
O relator do processo, Gilmar Mendes, votou contra impor um limite temporal para as escutas, sob certas condições, mas negou o pedido para revalidar os grampos autorizados por Moro. Aquela investigação, que teve a participação do então procurador Deltan Dallagnol, não reuniu indícios que justificassem a manutenção das escutas por todo o período, segundo Gilmar.
O voto do relator foi seguido por cinco ministros: Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Com isso, já existe maioria de 6 votos a 0 nesse sentido. Moraes e Fachin, contudo, divergiram dos demais e votou para restaurar as provas da Sundown. O placar é de 4 a 2 para negar o recurso do MPF, e o resultado ainda está em aberto.
O caso corre no STF desde 2010, um ano depois que o STJ anulou a operação Sundown. Em 2013, a Corte decidiu que o processo tem repercussão geral, ou seja, os ministros vão consolidar uma tese que deverá ser usada pelas demais instâncias da Justiça para situações semelhantes. Segundo o Supremo, há pelo menos 96 processos em tribunais do país à espera dessa decisão.
