Da Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidirá se réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após o veredicto do Tribunal do Júri é constitucional. O plenário virtual da corte, por unanimidade, reconheceu a repercussão do tema por meio de decisão divulgada nesta segunda-feira (28).
Deverá ser levado ao plenário um recurso específico para que todos os ministros votem sobre o mérito do tema. O entendimento, assim que for decidido, começará a valer para todos os casos similares nas demais instâncias. O recurso é do ministro Luís Roberto Barroso e ainda não foi definida data para o julgamento no plenário físico.
Formado por sete pessoas, o júri popular cuida de crimes dolosos contra a vida, quando há intenção de matar, como homicídio, infanticídio e feminicídio.
Ao defender que o assunto deve ser debatido pelo Supremo, o ministro Roberto Barroso afirmou que a Constituição Federal prevê a soberania dos veredictos, ou seja, que uma decisão tomada pelo júri não pode ser revista.
Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.
