A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado também fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A condenação ocorreu no julgamento da ação penal em que Eduardo foi acusado de articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as pressões também envolveram a revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
O placar de 4 votos a 0 foi formado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes afirmou que houve provas suficientes para concluir que Eduardo levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Ele também disse que as medidas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Durante o julgamento, a defesa do ex-deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição e sustentou que Eduardo não teve ingerência nas decisões do governo Donald Trump, afirmando que ele fez apenas “interlocução política”. A DPU também questionou a forma de notificação do ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
A condenação ainda cabe recurso.
