São Paulo, SP
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente. O caso envolvia supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Segundo a decisão do colegiado, o processo deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral. O ex-presidente da Câmara havia sido sentenciado a quase 16 anos.
A análise do recurso da defesa de Cunha contra a condenação teve início em novembro de 2022.
