O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a aprovação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa, financeira e fiscal do Banco Central. Como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele argumentou que a medida é essencial para fortalecer a instituição e garantir a continuidade de políticas monetárias.
Plínio Valério destacou os benefícios já alcançados com a autonomia existente, como o controle da inflação e a implementação do Pix. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também prevê a proteção desse sistema de pagamentos, com regras que asseguram sua gratuidade para pessoas físicas e impedem sua transferência a outras entidades.
Segundo o senador, a aprovação da PEC permitirá ampliar a capacidade operacional do Banco Central, incluindo a contratação de servidores e a modernização de estruturas. “Votar, aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, de autoria do senador Vanderlan Cardoso [PSD-GO], é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de Congressistas que assumiram o compromisso de brigar, de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores”, afirmou. As informações foram retiradas da Agência Senado.
