O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 2.162/2023, que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Izalci, a medida é essencial para corrigir a desproporcionalidade das condenações. “Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa”, afirmou o parlamentar.
Ele citou o exemplo de uma pessoa que doou R$ 500 para uma causa e recebeu condenação de 14 anos de prisão, argumentando que isso não configura justiça, mas sim um recado. O senador mencionou casos em que indivíduos receberam penas elevadas por condutas que não seriam consideradas crimes graves.
Izalci também questionou a atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública no dia dos atos, apontando falhas que não foram devidamente apuradas. “Onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança?”, indagou.
Para o senador, é mais fácil punir quem estava “na ponta” do que assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar os eventos. Ele enfatizou que não houve golpe, organização militar ou comando estruturado nos atos.
