AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS
O pacote de benesses para partidos políticos aprovado na Câmara dos Deputados na terça (19) deve enfrentar obstáculos em sua tramitação no Senado. À Folha de S.Paulo interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dizem que não há compromisso para colocar a proposta em votação na Casa.
Senadores ouvidos pela reportagem relatam desconhecer o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara.
Dizem ter sido pegos de surpresa pela iniciativa e que ainda vão estudá-la, mas adiantam uma indisposição em lidar com a proposta, principalmente em pleno ano eleitoral. O texto prevê que as benesses seriam aplicadas de forma imediata.
Sob reserva, senadores afirmam que o projeto não foi assunto no grupo de líderes e não tem previsão de entrar na pauta de votações. A interlocutores Alcolumbre disse que não houve acordo com a cúpula da Câmara e vai lidar com o projeto como qualquer outro texto que chega ao Senado após aprovação pelos deputados.
Isso significa que o projeto será discutido com os líderes do Senado, sem compromisso de Alcolumbre para que o tema avance. Como o clima na Casa é negativo para o texto, a tendência é que ele fique na gaveta.
Se a proposta for pautada, porém, senadores assumem que há altas chances de aprovação porque vários deles chefiam seus partidos nos estados.
O projeto em questão renegocia dívidas partidárias por até 15 anos, cria um teto para multas em caso de reprovação das contas das legendas na Justiça Eleitoral e abre brecha para o disparo em massa de mensagens, inclusive com uso de robôs. A proposta foi batizada de “minirreforma eleitoral”.
A proposta foi inserida de surpresa na pauta do plenário da Câmara na noite de terça. O texto aprovado permite que fundações partidárias funcionem como faculdades, veda a penhora e bloqueio de bens dos fundos partidário eleitoral (mesmo em casos de condenação criminal) e impede a suspensão de recursos do fundo partidário durante o semestre eleitoral.
O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem que os deputados tivessem que registrar voto nominal. Isso impede que a exposição dos nomes de quem votou a favor do projeto.
A sessão aconteceu de forma híbrida, com participação online e baixa presença no plenário –nem sequer o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) estava na mesa.
Senadores argumentam que, mesmo existisse vontade política de pautá-lo, não teriam o mesmo “privilégio” dos deputados para votar o projeto sem alarde. Acreditam que a Câmara já chamou atenção para o assunto.
Esta não é a primeira vez que a Câmara fica “sozinha” com o desgaste de uma proposta com má recepção na sociedade. Em 2025, deputados aprovaram a chamada PEC da Blindagem, mas os senadores recusaram por unanimidade o texto.
ENTENDA O PROJETO
O texto:
- Renegocia dívidas partidárias por até 15 anos
- Cria um teto de R$ 30 mil para a multa paga pelos partidos com contas desaprovadas. A lei atual prevê punição de 20% do valor
- Diz que, sob “nenhuma hipótese”, um partido ficará impedido de receber recursos do fundo partidário no “semestre eleitoral”
- Partidos inadimplentes que se fundem com outros ficam blindados contra suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de fundo partidário aplicadas em exercícios anteriores
- Abre brecha para disparos em massa a partir de um número de celular oficial
- Acaba com exigência de “prova adicional” de trabalho para pagamentos a dirigentes partidários
