Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo
Brasília, DF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu instalar as comissões mistas para MPs (medidas provisórias) e desistir da tentativa de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco vinha sendo pressionado pelos líderes da Casa para resolver o impasse, à revelia da vontade de Lira, e retomar o rito que está previsto na Constituição -e que enfraquece o presidente da Câmara.
Sem perspectiva de acordo após semanas de tensão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma questão de ordem na sessão desta quarta (22) e cobrou uma posição definitiva do presidente do Senado.
A instalação das comissões mistas foi decidida por unanimidade na reunião de líderes desta quinta (23) e contou com o apoio dos líderes do governo no Senado e no Congresso -que também estão pressionados com 29 MPs travadas no parlamento há 50 dias.
“Eu externei desde sempre o meu ponto de vista [a Lira]. Não havendo mais pandemia, não há mais razão para que haja excepcionalidade. A Constituição determina que haja apreciação por comissões mistas”, afirmou o presidente do Senado após o encontro.
Lira criticou a posição de Pacheco e disse que a decisão “não vai andar um milímetro” na Câmara. O deputado afirmou que recebeu solicitação expressa de lideranças de Lula para que fosse mantido o rito atual da análise dos textos, e que o “prejuízo vai ser para o governo atual”.
“Se o Senado insistir numa decisão draconiana de fazer unilateralmente a instalação e unilateralmente as indicações, porque o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara. Como os líderes da Câmara estão contra, o que vai sair disso? Instala, não delibera, pode derrubar as medidas provisórias todas do governo.”
O presidente da Câmara disse ainda que não é “na truculência e na força” que esse problema será resolvido. Apesar disso, afirmou que está disposto a se sentar com Pacheco para encontrar uma solução.
“Eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda a boa vontade de sentar eu e o senhor para que a gente chegue num consenso”, afirmou. Ele disse ainda que enquanto não chegarem os prazos de caducar MPs, “sempre há prazo de sentar [e conversar]”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a decisão da Câmara de rejeitar as alternativas que estavam sendo discutidas “acabou praticamente botando um ponto final nesse processo de negociação”.
“Nós temos MPs publicadas que são fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro. Já se passaram 60 dias praticamente e elas não estão tramitando. O fundo dessa reunião [do Senado] é dizer: em não havendo acordo, retoma-se o rito constitucional”, disse.
Wagner afirmou ainda que não faria exercícios de “futurologia”, quando foi questionado sobre a possibilidade de os líderes da Câmara não indicarem deputados federais para participar das comissões mistas.
Líderes do Senado também ficaram de procurar seus correspondentes na Câmara para tratar do tema. O líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), avalia que os partidos da base devem sim indicar deputados federais.
“Eu, sinceramente, acho muito pouco provável que o PT não vá indicar os membros de uma comissão mista para tratar de uma medida provisória que o maior interessado é o governo. Não acredito que haverá uma sabotagem coletiva, até porque a indicação não é do presidente da Câmara, é dos líderes”, afirmou.
Depois da fala de Lira, Pacheco disse que cada um deve arcar com as consequências de suas opções políticas. “Os líderes, se não indicarem [os membros], estão auto indicados às comissões. [Se não deliberarem], é uma opção política. Cada um arca com as consequências de suas opções políticas.”
A decisão do presidente do Senado vale para todas as medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a negociação, os presidentes acertaram que as MPs de Jair Bolsonaro (PL) serão analisadas direto no plenário, seguindo o rito da pandemia.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter a iniciativa do governo.
Uma das MPs de Lula que espera aprovação é que a reestruturou e criou ministérios, como o dos Povos Indígenas e da Cultura. Outro texto aguardado pelo governo é o que estabelece o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Financeiros).
Após semanas de crise, os dois presidentes das Casas se reuniram a sós na quarta-feira (22), mas não chegaram a acordo.
Segundo Lira afirmou nesta quinta, houve um gesto de Pacheco, que enviou 13 medidas provisórias editadas no governo Bolsonaro à Câmara. A ideia é que haja uma força-tarefa na próxima semana para aprovar todos os textos na Casa.
Lira disse que a ideia com isso era dar mais prazo para que Câmara e Senado pudessem chegar a um consenso sobre a tramitação das MPs.
Na visão dele, o caminho é construir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que “atenda à nova realidade”, seja por meio do aumento proporcional dos membros das comissões mistas -ideia já rejeitada por Pacheco- ou por “mudança do rito”.
“Longe de qualquer um que queira colocar que nós estamos querendo gerar crise institucional. Eu recebi apoio do PT, fiz acordos e vou honrar. Vou ajudar o governo a governar, na medida do possível, mantendo sempre uma postura equilibrada. Mas eu não tenho ministérios indicados, a Câmara não tem ministérios indicados, portanto, nós estamos tranquilos.”
O rito constitucional foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, sem comissões formadas por deputados e senadores.
