O Senado aprovou na terça, 19, projeto de lei que recria a cota de exibição para filmes brasileiros até 2033. O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula. A cota tinha acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos da medida provisória criada em 2001. A lei obrigava salas de cinema a exibir filmes nacionais por período específico. O novo texto determina que salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.
O controle do cumprimento das medidas é da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão decididos por meio de decreto da presidência. No entanto, para isso serão ouvidas entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, além da Ancine.
O objetivo da regulamentação é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação dessas obras no circuito exibidor. A lei também trata de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas nacionais em sessões de maior procura, queixa comum entre espectadores e distribuidoras de produções brasileiras.
Empresas exibidoras que não respeitarem a lei poderão pagar multa de até R$ 2 milhões. O valor será correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo de salas em que se tenha verificado o descumprimento, multiplicada pelo número de sessões em que a regra foi descumprida.
Estadão Conteúdo
