O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva paralisou o funcionamento do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e comprometeu a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por garantir sigilo às informações dos brasileiros. Em seis meses de governo, não houve a designação de um novo presidente para o colegiado.
Os integrantes do conselho subsidiam o trabalho da ANPD por meio da proposição de “diretrizes estratégicas” para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Os conselheiros também redigem relatórios e estudos sobre o avanço do tema no País.
Desde 1.º de janeiro, essas funções estão paradas. O atual presidente do conselho é o engenheiro Jonathas de Castro, que foi secretário executivo da Casa Civil na gestão de Ciro Nogueira durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Cabe ao presidente do órgão convocar reuniões. O calendário previa dois encontros ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu.
Segundo apurou o Estadão, Castro se afastou do trabalho no colegiado após a troca de governo. O último ato assinado por ele é de dezembro do ano passado, quando prorrogou até abril deste ano as atividades de cinco grupos de trabalho que pesquisam temas como a transferência internacional de dados e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Apesar da extensão do prazo, parte desses grupos não conseguiu concluir os relatórios a tempo, ou então entregou materiais inconclusivos.
Caberia a Castro renunciar ao cargo ou então ao governo, por meio do ministro da Justiça, Flávio Dino, determinar a troca de comando, o que também não ocorreu. Em seu primeiro dia de governo, Lula assinou um decreto que transferiu da Casa Civil para a pasta da Justiça a competência de designar o presidente do órgão.
Temas sensíveis
Interlocutores do atual presidente do CNPD afirmaram que ele não convocou reuniões neste ano por compreender que o grupo trata de temas sensíveis que, eventualmente, podem contrariar a política do governo Lula. Procurado, Castro preferiu não se manifestar.
Questionada pela reportagem, a Casa Civil disse que o CNPD foi transferido para o Ministério da Justiça e “está funcionando normalmente”. A pasta da Justiça, por sua vez, afirmou ter encaminhado “minuta de decreto para alterar a presidência” do CNPD, mas não informou qual o prazo previsto para que a substituição seja feita. “O texto está em tramitação e encontra-se em análise no Ministério da Gestão e Inovação”, diz a nota.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
