Sem licitação, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o TRT-17 (Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região), contrataram os serviços da mesma empresa, a Intelliway Tecnologia Ltda, para fornecer a segurança cibernética dos servidores de ambos os órgãos judiciais. No ano passado, os tribunais tiveram seus sistemas invadidos, semelhante ao que ocorreu com o DataSUS.
Mesmo sendo Cortes distintas, ambas contrataram a mesma empresa privada sob dispensa de licitação, mecanismo de contratação considerado exceção, como especifica os atos publicados no DOU (Diário Oficial da União).
Os sistemas eletrônicos do tribunal regional com atuação no estado do Espírito Santo foram invadidos em fevereiro deste ano, resultando na suspenção dos atendimentos virtuais e presenciais da Corte. Fato semelhante ocorreu no mês seguinte com o TRF-3.
No primeiro dia de abril, o TRT-17, que cobre a região do estado do Espírito Santo, contudo, publicou no diário da União, em sua 63º edição, a contratação do serviço da Intelliway por R$ 2.628.312,10. O acordo vigorará por 10 meses e 20 dias.
Já no dia 29 de abril, o TRF-3, localizado em São Paulo, divulga a contratação da mesma companhia por motivo semelhante, mas com a implementação do sistema de SOC (Security Operation Center – Centro de Operação de Segurança).
O valor gasto pelo órgão judiciário, porém, foi de R$ 3.457.595,38. O prazo vigente do contrato não é divulgado pelo DOU.
Em resposta à reportagem, o TRF-3 afirmou que a contratação emergencial foi realizada em conformidade com a Lei 8.666/93 e que foi “necessária em razão do ataque hacker sofrido” pela Corte.
“Para mitigar o ataque e, entre outras ações, impedir que os criminosos acessassem nossa base processual, o tribunal precisou reforçar sua proteção com um SOC 24x7x365”, explicou a instituição ao informar também que a contratação valerá por seis meses, mas que o TRF-3 promoverá uma licitação neste período.
Segundo o órgão judicial, a nova contratação “já estava no plano anual de Tecnologia da Informação, mas precisou ser antecipada em virtude da grave ação criminosa ocorrida no fim de março”.
“Diante da situação emergencial, consultamos Cortes que passaram por situação semelhante, e recebemos, de uma delas, que sofreu um ataque do mesmo tipo, a indicação da referida empresa”, escreveram.
A Intelliway também se manifestou e afirmou que, “com base na política interna da empresa”, a companhia não divulga informações sobre os clientes e os trabalhos em andamento.
“Ressaltamos, contudo, que o processo administrativo, bem como o contrato firmado com os órgãos em referência, são públicos e podem ser obtido diretamente junto aos respectivos órgãos”, afirmaram.
Procurado, o TRT-17 não respondeu aos questionamentos da reportagem.
