O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, encerrou o processo que envolvia o deputado federal José Guimarães (PT-CE) no caso que ficou conhecido como “dólares da cueca”. A decisão desta quinta-feira (19) extingue a punibilidade após 16 anos dos fatos, sem que fosse possível comprovar qualquer participação criminosa por parte do parlamentar, finalmente pôs fim à questão.
Em 2005, um assessor do deputado foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com dinheiro escondido na cueca e em uma mala de mão. Inicialmente, a suspeita era de que o parlamentar pudesse estar envolvido, o que nunca foi comprovado.
Para o advogado de José Guimarães, Marcelo Leal, a decisão encerra definitivamente o caso. “Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça(STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente”, avalia Marcelo Leal.
Confira a sentença:
