O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), pills que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.
Achatamento
O relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoção
de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais
valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor – INPC) tem produzido
grande achatamento nas aposentadorias e pensões. “A tal ponto que, a cada
reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores
e o do salário mínimo”, ressaltou Faria de Sá.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
