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Política & Poder

Secretário defende confisco de dinheiro e bens do crime organizado antes de decisão judicial

Arquivo Geral

18/05/2009 0h00

O secretário nacional de Justiça, viagra sale Romeu Tuma Júnior, more about defendeu hoje ((18) o confisco de bens e de recursos de traficantes e de outros criminosos que ganham dinheiro com atividades ilícitas, purchase antes da decisão judicial sobre esses casos. Ele lembrou que milhares de veículos de alto valor ficam apodrecendo nos pátios das delegacias, enquanto os processos tramitam na Justiça. Só depois de a sentença transitar em julgado, o que quase sempre demora, é que eles são leiloados.


De acordo com ele, também há casos de fazendas interditadas nas quais o gado e as plantações se tornam um problema para a Justiça administrar até o trânsito em julgado das sentenças.


Tuma Júnior afirmou que o Ministério da Justiça, ao qual sua secretaria é vinculada, está negociando com outros países a adoção de mecanismos para tornar mais ágil o bloqueio do dinheiro de criminosos brasileiros que têm contas no exterior. Segundo ele, o governo pretende que os valores depositados por eles nesses lugares sejam logo bloqueados e, em seguida, repatriados ao Brasil.


O secretário disse que o órgão congênere de Justiça nos Estados Unidos, por exemplo, está dando boas respostas aos pedidos brasileiros. Ele preferiu não mencionar outros países com os quais o Brasil está fazendo acordos com agilizar o bloqueio do dinheiro do crime organização, alegando o sigilo é fundamental para obter êxito nesse trabalho.


“O importante é cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas”, destacou Tuma Junior. “É preciso impedir a movimentação de dinheiro dos contraventores.”


Tuma Júnior participou hoje (18), em Brasília, da abertura do 1º Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça. O objetivo do evento é criar uma integração da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) com as secretarias estaduais para que haja “uma uniformidade de pensamento com o governo na área da Justiça”.


Para ele, a SNJ deveria coordenar uma atuação institucional mais próxima e integrada com os órgãos estaduais, uma vez que eles lidam diretamente com os problemas da segurança pública.


Durante a reunião, os secretários de Justiça vão produzir um documento sobre a atual conjuntura da segurança pública brasileira. Será uma oportunidade também, conforme Tuma Junior, para que eles se inteirem sobre as metas do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).


Outro objetivo é discutir o Congresso Nacional de Segurança Pública, que será realizado em agosto, em Brasília, e o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça, previsto para abril de 2010, em Salvador, e que deve contar com a participação de 4 mil especialistas e de representantes dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

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