O Ministério Público entrou com nova ação contra a Secretaria de Saúde, contestando a opção por contratos temporários, feitos com caráter emergencial, e renovados de forma duvidosa inúmeras vezes. Segundo a denúncia, servidores contratados temporariamente receberem salários três vezes maiores do que os concursados.
Tudo começou em 2011, quando a Secretaria de Saúde se reuniu com o Ministério Público e juízes do Tribunal de Justiça do DF para falar sobre a necessidade de contratação emergencial de profissionais. O GDF assinou um termo de ajustamento de conduta que definia que ao mesmo tempo em que fossem contratados médicos e enfermeiros, concursos públicos seriam realizados para completar o quadro.
Máximo de seis meses
Os contratos deveriam ter, no máximo seis meses, renováveis pelo mesmo tempo. No entanto, as exigências descritas no TAC foram descumpridas.
“O GDF vem utilizando a contratação temporária como regra para o ingresso de novos médicos na Secretaria de Estado de Saúde, deixando de adotar as medidas necessárias a médio e longo prazo para reestruturar a carreira médica de saúde e promover a efetiva melhoria dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal”, assinalou a promotora Marisa Isar.
Reprovados contratados
Segundo o Ministério Público, 16 médicos reprovados no último concurso público teriam sido contratados temporariamente, o que levantaria suspeitas sobre o processo de escolha dos profissionais.
O Ministério Público questiona também a remuneração dos médicos, já que em concurso público foi oferecido o salário de R$ 3,9 mil. Enquanto, os profissionais que chegaram por contrato temporário foram remunerados com até R$ 10 mil, para 20 horas semanais, e R$ 20 mil, em caso de 40 horas de trabalho.
“Foi criada situação que desestimulou a adesão ao concurso para a carreira médica, ao instituir remuneração quase três vezes superior aos vencimentos dos médicos que ingressam na carreira da SES/DF1 para os profissionais contratados temporariamente, ferindo os princípios da isonomia, meritocracia e legalidade”, acrescentou a promotora.
Conforme o pedido do MP, o GDF pode ter que pagar multa de R$ 50 mil para cada contratação temporária, caso a Justiça dê procedência à ação.
Profissionais privilegiados em hospitais
Em uma recomendação na semana passada, a Promotoria de Defesa da Saúde Pública (Prosus) determinou que fossem anulados os contratos de trabalho na sua formatação atual, por embutirem desvios graves. Segundo o Ministério Público, 132 médicos contratados temporariamente seriam também servidores concursados da Secretaria de Saúde. E alguns deles mantêm dois vínculos temporários com o próprio Governo do Distrito Federal. Com a negativa do governo em romper os atuais contratos com os profissionais, o MP decidiu entrar com a ação judicial.
Má vontade para nomear
Para a deputada Liliane Roriz (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, os contratos da Secretaria de Saúde trazem inúmeras suspeitas, uma vez que a contratação de manutenção de aparelhos como mamógrafos e de radiologia também pode ter incorrido em irregularidades. “Essa situação está muito nebulosa. Inclusive, em um relatório da Comissão, pedi esclarecimentos à Secretaria de Saúde em relação a esses contratos para manutenção. Tenho visto muita coisa estranha na pasta”, criticou.
Além disso, a distrital acredita que existe algum tipo de pressão para que não sejam chamados os aprovados em concurso. “Tenho escutado muitos comentários de aprovados no concurso da Caesb, por exemplo, que não teriam sido chamados porque resolveram estender contratos temporários. Parece má vontade do GDF, de nomear os servidores aprovados”, disse.
Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, os salários mais altos se justificaram por conta de ausências de candidatos em três concursos passados. Além disso, o governo garante que está sendo providenciada a substituição dos contratos temporários por servidores concursados.
