Nem o teto constitucional que limita os salários dos servidores públicos em R$ 30.471,11 limita os super salários na Secretaria de Saúde do DF. Com as horas extras, os vencimentos de um médico pode chegar, por exemplo, a R$ 60 mil, já que o teto para o pagamento de horas extras também é de R$ 30.471,11.
Nesta gestão, são liberados mensalmente R$ 15,4 milhões para pagar as horas extras de todos os servidores da Secretaria de Saúde, conforme a própria pasta. Cabe a cada regional utilizar o valor destinado a cada unidade para pagar o maior número de horas trabalhadas possível. A pasta orienta que os gestores optem pelo trabalho extra dos profissionais com menos tempo de carreira, já que a hora trabalhada tem um valor menor que de um mais experiente, por exemplo.
Somente com a folha de pagamento dos médicos, o GDF gasta R$ 149 milhões por mês, segundo informações da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, que não soube precisar quanto desse valor é destinado às horas extras da categoria. A pasta também não informou se o valor gasto pela gestão atual é menor ou igual que o da gestão passada.
áreas prioritárias
Os valores médios gastos com horas extras realizadas em 2014 são o “parâmetro máximo” para a destinação de verbas para o mesmo fim neste ano, explica o secretário adjunto da Saúde, José Rubens Iglésias. “O segundo critério é que as regionais devem fazer um estudo minucioso da concessão dessas horas extras, para que sejam efetivamente destinadas para as áreas prioritárias e áreas fins, conforme recomenda o próprio Tribunal de Contas do DF”, explica o adjunto, que também é médico.
Sobre os salários de R$ 60 mil, ele diz que isso pode ocorrer pontualmente, em meses em que o adiantamento de férias ou o 13º são somados ao salário regular. Quase todas as unidades de saúde já contam com o ponto eletrônico digital. Planaltina e os postos rurais são as exceções. A implementação é prioridade, segundo o adjunto. “Mas depende do orçamento”.
Tentativa de evitar fraudes
Para monitorar a eficácia das horas extras, a Secretaria de Saúde pretende intensificar o monitoramento. Para tanto, planeja cruzar os dados do ponto eletrônico com os do sistema de atendimento aos pacientes, por exemplo. “O objetivo é verificar se as horas concedidas coincidem com a produção”, diz o secretário adjunto.
A estrutura para o cruzamento dos dados já existe, explica José Rubens Iglésias. São necessários apenas alguns ajustes para a implementação. “Nosso objetivo é monitorar até de qual máquina o servidor está logado”.
Não há previsão para que o rastreamento comece a funcionar, mas ele diz esperar que isso se concretize “em um futuro não muito longíquo”.
Nesta gestão, o secretário adjunto diz que ainda não foram identificadas discrepâncias entre as horas trabalhadas e os rendimentos, apesar dos super salários. Mas, com o monitoramento, ele acredita que a identificação de problemas será facilitada. “Quanto mais você aumenta o controle, mais apura os fatos. Estamos trabalhando com muito rigor nesta ação”, disse ele, que também é médico.
aumento dos efetivos
Se os 7.040 médicos deixarem de fazer horas extras, hoje, “alguns setores sofrerão”, explica o adjunto. A escassez de recursos humanos, nas palavras dele, é suprida com o trabalho extraordinário. Para resolver o problema em todo o sistema de saúde, seria preciso cerca de 2.250 servidores trabalhando 20 horas semanais, explica Iglésias.
Ele disse que as regionais e unidades de saúde já trabalham para identificar as áreas mais carentes para adequação do quadro. E caso a falta de profissionais persista, ele diz que a pasta fará estudos para a lotação do número de profissionais suficientes para atender toda a rede.
