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Rui Falcão e Paulo Teixeira acionam conselho disciplinar contra Dallagnol por suposta manipulação de delação

Os parlamentares afirmam que Dallagnol e Costa propuseram cláusulas extras e negociaram os termos da delação premiada

Por FolhaPress 18/10/2021 5h17
Foto: BBC

Mônica Bergamo
SÃO PAULO, SP

Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) uma reclamação disciplinar contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Costa. Os parlamentares citam em sua representação reportagem publicada pelo portal Diário do Centro do Mundo (DCM), que afirma que Dallagnol e Costa propuseram cláusulas extras e negociaram os termos da delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.

A publicação se baseia em diálogos vazados por hackers e obtidos no âmbito da Operação Spoofing. Segundo as mensagens supostamente trocadas entre os procuradores em janeiro de 2015 e reproduzidas pelo DCM, Dallagnol menciona o “custo político de atacar PP e não PT”, ao que Athayde pergunta: “Será q conseguimos ajustar o acordo do barusco tb?”.

Dallagnol, então, diz acreditar que sim. “Se ele não receber nenhuma punição com que se importe de verdade… E podemos ajustar na área criminal, equilibrando”. Na reclamação ao CNMP, Rui Falcão e Paulo Teixeira afirmam haver indícios de faltas disciplinares por parte dos procuradores da Lava Jato e extrapolação dos deveres funcionais.
“O conteúdo da matéria jornalística é estarrecedor e, caso seja confirmado por este Conselho Nacional do Ministério Público, deve inevitavelmente levar à responsabilização”, dizem os deputados.

Os parlamentares ainda pedem que seja instaurado um processo administrativo para apurar infrações que possam ter sido cometidas pela dupla. E que, caso sejam confirmadas, ocorra a aplicação de pena -que pode variar entre advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

Pedro Barusco foi condenado em segunda instância a 17 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em primeira instância, a 27 anos e 4 meses. Com o acordo de delação premiada, a pena foi cumprida inicialmente em regime aberto diferenciado, em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Em abril de 2018, ele retirou o equipamento, mas ainda deve apresentar relatórios e informar à Justiça sobre viagens.

“A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho. Ele assina a representação ao lado dos advogados Fernando Hideo e Fabiano Silva dos Santos -todos são integrantes do grupo Prerrogativas.

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