A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (PL) depois de o presidente da República reunir dezenas de embaixadores em Brasília e repetir, sem provas, ataques contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. O envio da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite do processo, pois cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
A petição, elaborada por deputados federais, afirma que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade, crime eleitoral e atos de improbidade administrativa ao fazer a reunião. “O que se viu foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, afirmaram os deputados.
Os deputados argumentam na representação que o tema do encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi um “despropositado e absolutamente infundado” ataque ao sistema eletrônico de votação
Os autores da notícia-crime ainda pontuaram que o presidente da República, no exercício do cargo e com a utilização de recursos públicos, tenta abolir o Estado Democrático de Direito restringindo o exercício das atribuições constitucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os deputados denunciaram também que o presidente ameaçou usar as Forças Armadas para alcançar seus objetivos, em pronunciamento oficial divulgado nas redes de telecomunicações e na TV Brasil, rede pública de televisão. Todas essas ações, segundo os deputados, configuram crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
Veja quem são os deputadas e deputados autores da notícia-crime:
- Afonso Bandeira Florence
- Alencar Santana Braga
- Andre Peixoto Figueiredo Lima
- Aurea Carolina de Freitas e Silva
- Carlos Eduardo Moreira
- Fernanda Melchionna e Silva
- Glauber de Medeiros Braga
- Henrique Fontana Junior
- Ivan Valente
- João Carlos Bacelar Batista
- Joenia Batista de Carvalho
- Luiz Paulo Teixeira Ferreira
- Luiza Erundina
- Maria Perpetua de Almeida
- Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes
- Renildo Vasconcelos Calheiros
- Sâmia de Souza Bonfim
- Taliria Petrone Soares
- Ubirajara do Pindare Almeida Sousa
- Viviane da Costa Reis
- Wolney Queiroz Maciel
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