O relator da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levá-lo ao Plenário no dia 27.
De acordo com Prates, a orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é buscar o fim da escala 6×1 sem redução salarial. Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta segunda-feira (4), o deputado destacou o desafio de construir um texto que equilibre as demandas de trabalhadores e empresários, com um período de transição não muito longo.
“Nós temos que buscar um texto médio, em que haja uma regra de transição que mitigue os problemas enfrentados pelo empreendedor, mas também não estenda demais o desejo do trabalhador e da população brasileira”, comentou. Ele lembrou que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
A comissão especial foi instalada na semana passada e, nesta terça-feira (5), o relator apresenta seu plano de trabalho. Prates mencionou que as discussões sobre o tema começaram antes, ainda em 2025, quando presidiu a Comissão do Trabalho e liderou uma subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ligada aos sindicatos dos trabalhadores, e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), próximo aos sindicatos patronais, em busca de um ponto de equilíbrio.
O foco das discussões é a qualidade de vida do trabalhador, com atenção especial às mulheres, que são maioria entre aqueles que trabalham na escala 6×1. Segundo o relator, cerca de 30% da mão de obra do país atua nesse regime, com salário médio de R$ 2.600, enquanto os que trabalham 40 horas em vez de 44 horas semanais têm renda média de R$ 6.200.
Prates observou que o Brasil possui uma das mais altas cargas horárias do mundo, com 44 horas semanais, e uma das mais baixas produtividades. “Não é justo que se coloque a baixa produtividade apenas nas costas dos trabalhadores. Um dos requisitos para produtividade é a qualificação profissional”, declarou. Ele questionou: “Como alguém vai se qualificar trabalhando 6 dias por semana e tendo apenas um dia de folga, sendo na sua grande maioria mulher, que já tem jornada dupla, tripla, quádrupla?”
A comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs 221/19 e 8/25). A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC apensada 8/25, da deputada Erika Hilton, prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Os textos foram admitidos pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 22. Após a análise na comissão especial, eles precisarão ser examinados pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Com informações da Agência Câmara
