O deputado federal Danilo Forte (União-CE), escolhido para relatar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1, também já apelidada de PEC Kamikaze, na Câmara dos Deputados, defendeu a criação de um vale-Uber para amparar motoristas de aplicativo, e projetou que os gastos para aumentar o valor de programas sociais existentes e a criação de novos pode chegar a R$ 50 bilhões, ante os 41,2 bilhões já avalizados pelos senadores.
Aprovada na semana passada pelo plenário do Senado, a PEC reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Agora em análise na Câmara, o relator disse que planeja algumas mudanças no texto, como, por exemplo, auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo, já que “a finalidade” desse serviço é a mesma dos taxistas, e estes estão amparados pela PEC, enquanto os trabalhadores de aplicativo não.
“A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso”, afirmou o parlamentar em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Prevista inicialmente para ter um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões, a PEC aumentou esse valor para R$ 41,2 bilhões, mas há espaço para atingir o teto de R$ 50 bilhões, segundo o relator.
Forte diz que participou de uma reunião com o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) “tinha sinalizado que [o valor] poderia chegar a até R$ 50 bilhões”.
“O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, completou o deputado cearense, ressaltando que pode haver mais algum benefício, embora isso ainda não tenha sido “discutido”.
Outra mudança estudada por Danilo Forte é a possibilidade de mudar a “natureza jurídica” do projeto que permite a decretação de estado de emergência.
Conforme o parlamentar, há “um espaço” na legislação “para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto”.
“Se a gente tiver segurança jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade de decretação de estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso”, completou.
Com as mudanças desejadas, o texto deve retornar ao Senado para nova aprovação. Por isso, Danilo Forte disse que pretende aprovar a PEC na Câmara até o dia 13 de julho para que os senadores tenham dois dias – 14 e 15 de julho – para fazer a votação final antes do recesso parlamentar.
“Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes”, completou, ressaltando que o Brasil não “precisa estar engessado” à lei do teto de gastos.
Entenda
Aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a PEC reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas.
A proposta, que ainda precisará passar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim deste ano.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim de 2022.
Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis.
O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral.
Como mostrou o portal UOL, juristas vinham afirmando que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta.
O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação.
Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
