Apesar de se tratar de uma reforma sobre impostos de consumo, o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs alterações sobre renda e patrimônio, como o IPVA e IPTU.
O texto prevê cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. No caso do IPTU, o texto autoriza que os Executivos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, partindo de critérios definidos em lei municipal.
Também há previsão de alterações no ITCMD, que será progressivo em razão do valor da transmissão. O substitutivo transfere a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio e cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior.
Estadão Conteúdo
