Política & Poder

PSDB e PFL movem ação contra Lula e MEC no TSE

Por Arquivo Geral 07/07/2006 12h00

A Agência Nacional do Petróleo, and order Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza terça e quarta-feira próximas, o terceiro e quarto leilões para aquisição de biodiesel. Como os dois primeiros leilões, os da próxima semana serão realizados pelo do Sistema de Licitações e do Banco do Brasil.

Serão ofertados 600 mil metros cúbicos de biodiesel, o equivalente a 600 milhões de litros. Desse total, 50 milhões serão ofertados no leilão de terça-feira e 550 milhões no de quarta-feira. A carga deverá ser entregue pelo fornecedor entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2007.

Segundo informações da ANP, poderão participar do terceiro leilão empresas ou sociedades já autorizadas como produtoras pela ANP e que detenham o Registro Especial da Secretaria da Receita Federal, além do selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No quarto leilão, serão aceitas ofertas de sociedades que ainda não tenham registro junto à ANP, mas que atendam requisitos como resumo e cronograma do projeto, certidão no registro de imóveis, licença de instalação emitida pelo órgão ambiental e declaração do MDA reconhecendo que a sociedade detém projeto apto a receber o selo Combustível Social.

De acordo com a ANP, todos os 600 milhões de litros ofertados serão adquiridos pela Petrobras, sendo que 7% deste total caberão à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de propriedade da estatal brasileira.

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"O objetivo dos leilões é garantir o suprimento das necessidades de biodiesel das refinarias e, paralelamente, aos produtores rurais (cerca de 150 mil famílias), especialmente os que praticam agricultura familiar, um mercado para a venda de sua produção, criando empregos e aumentando a inserção social no campo", informa a ANP.

A previsão é de que, até dezembro do próximo ano, sejam entregues ao mercado 800 milhões de litros de biodiesel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota hoje em que lamenta a morte do ex-governador de Mato Grosso Dante de Oliveira (PSDB).

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Ele morreu aos 54 anos em Cuiabá de infecção generalizada decorrente de complicações pulmonares e diabetes. O enterro estava marcado para as 18h.

Veja a seguir a íntegra da nota de Lula.

"É com grande tristeza que recebo a notícia da morte de Dante de Oliveira. A sociedade brasileira tem uma dívida de gratidão para com esse homem público que, mind enquanto deputado federal, pills propôs, naquele conturbado ano de 1983, a emenda constitucional que restabeleceria as eleições diretas para presidente no país.

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Na ocasião, a vontade do povo não prevaleceu e a emenda de Dante foi rejeitada. Sua ousadia, porém, fortaleceu o movimento popular que já tomava as ruas pela redemocratização do Brasil. Enquanto cidadão, companheiro de luta e presidente da República, presto aqui minha homenagem e estendo minha solidariedade à família e aos amigos de Dante de Oliveira – personagem fundamental da história recente de nosso país."

A ministra-chefe da Casa Civil, cheap Dilma Rousseff, defendeu hoje as nomeações de peemedebistas para a direção dos Correios efetuadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou de eleitoreiras as críticas da oposição.

"A equipe que está sendo substituída era provisória. É normal que o ministro (das Comunicações, Hélio Costa) tenha feito sugestões de nomes que foram aprovadas. Eles são técnicos", afirmou a jornalistas após participar de evento do Departamento de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não vejo nenhuma questão que se possa levantar porque a pessoa foi indicada por esse ou aquele ministro. Acho que a qualidade técnica do dirigente é que deve ser avaliada", acrescentou Dilma.

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Lula participou no Dnit, órgão subordinado ao Ministério dos Transportes, do lançamento do Programa de Sinalização das Rodovias Federais (Pro Sinal), que tem o objetivo de instalar placas de sinalização e fazer a pintura de faixas nas estradas. Serão investidos 275,3 milhões nesta iniciativa, segundo o ministério.

Durante o discurso, Lula citou indiretamente a nomeação da nova direção dos Correios, sem mencionar o nome do órgão.

"Se não funcionava bem, era por causa da administração. Não por causa das instituição. É só trocar (a direção) que melhora", disse o presidente, que se queixava de dores causadas por uma torcicolo.

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"Embora não tenha jogado, estou com o pescoço duro de tanto olhar para a televisão e ver se marcava e não marcamos", disse em crítica bem-humorada à desclassificação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, nos últimos 180 dias foram recuperados cerca de 23 mil quilômetros de estradas na "Operação Tapa-Buracos".

Agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) americano detiveram hoje pelo menos 160 imigrantes ilegais que trabalhavam em uma empresa de reciclagem na cidade de Houston, shop no Texas.

Fontes do ICE informaram que a operação começou pela manhã na sede da companhia Action Rags USA.

Os detidos são cidadãos procedentes de México, El Salvador, Guatemala e Honduras, conforme informou o ICE.

“Eu estava passando pela rua Market e tive que desviar porque vinham ambulâncias, bombeiros, policiais e helicópteros”, disse à agência Efe Juanita López, que testemunhou a batida.

Os agentes também entraram nas instalações da Action Rags USA com cachorros.

O porta-voz do ICE Greg Palmore disse que o órgão já estava investigando há mais de um ano a Action Rags USA devido a uma denúncia de que a empresa estaria contratando imigrantes ilegais.

Fontes do ICE especificaram que é possível que a Action Rags USA seja multada.

De acordo com as mesmas fontes, os detidos na operação de hoje devem ser “processados e será estabelecida uma data para que compareçam perante” um tribunal especial de imigração para se decidir sobre a deportação.

A consultoria Deloitte, advice responsável pela recuperação judicial da Varig, malady entregou hoje um parecer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no qual considera inviável a realização de um novo leilão da empresa nas condições da proposta da VarigLog.

De acordo com o documento, diante do preço mínimo oferecido pela VarigLog, o valor da venda da massa falida da Varig seria mais lucrativo para os credores.

Os principais pontos que impedem a realização do leilão – segundo o consultor jurídico Alberto Fiore, que assina o documento são a composição do preço mínimo e a remuneração da antiga Varig.

Na proposta da VarigLog, o preço mínimo de 277 milhões de reais é composto por itens que não estão de acordo com a nova lei de recuperação judicial e que, se anulados, resultariam num valor mínimo de 126,9 milhões de reais.

Pela avaliação da empresa Appraisal, os ativos da Varig – que seriam vendidos em caso de falência da empresa – são avaliados em 268,35 milhões de reais, referentes a imóveis, máquinas e equipamentos no Brasil e no exterior.

O preço mínimo da proposta feita pela VarigLog é composto por adiantamentos feitos pela empresa para as operações da Varig, receitas com o aluguel de imóveis, fretamento de aeronaves e Centro de Treinamento, além de pagamentos anuais aos credores no valor de 42 milhões de reais em 10 anos.

Outro item que faz parte do lance mínimo da oferta é o valor referente à compra pela VarigLog de 5 por cento das suas ações atualmente nas mãos da Varig.

De acordo com a Deloitte, essa operação com ações é "inadmissível", assim como o rendimento por meio de debêntures oferecido aos credores.

A VarigLog terá também que explicar como serão pagas as indenizações dos funcionários que não serão absorvidos pela Varig operacional. Segundo o documento da Deloitte, essas indenizações somariam 65 milhões de dólares.

Fontes disseram que ao todo seriam demitidos 7,5 mil empregados entre os 11 mil atuais.

O parecer questionou ainda contradições na proposta da VarigLog em relação ao programa de milhagem Smiles, que ora se compromete a assumir passivos (ou seja, os prêmios já concedidos), ora deixa o encargo para a antiga Varig.

Apesar das ressalvas sobre a oferta atual, o parecer declarou que "caso se conclua que somente à VarigLog interessa a aquisição das empresas em recuperação, o caminho correto seria a votação da proposta da VarigLog diretamente em assembléia geral dos credores, sem a posterior realização de leilão".

Uma fonte da Deloitte que pediu anonimato informou mais cedo à Reuters que o parecer sugere que a assembléia de credores aconteça entre os próximos dias 12 e 13.

Justiça decide segunda-feira

O juiz Luiz Roberto Ayoub, um dos responsáveis pela recuperação judicial da companhia aérea, confirmou o recebimento do documento e resolveu hoje prorrogar até segunda-feira, dia 10, a decisão sobre o novo cronograma.

De acordo com nota divulgada pelo juiz, a VarigLog deverá modificar alguns pontos da proposta apresentada para compra da Varig. Conforme o juiz, o parecer da consultoria aponta a necessidade de adequação em determinados itens, como o esclarecimento do preço mínimo ofertado e a situação do passivo que ficará com a empresa remanescente (Varig Comercial).

O leilão, entretanto, será realizado apenas se os credores aprovarem a proposta de compra pela VarigLog que, entre outros pontos, sugere o desembolso de 277 milhões de reais pela Varig Operacional, que fica com as operações e sem dívidas, e que seria repassado à Varig Comercial, detentora da dívida e de alguns ativos como dois aviões, o Centro de Treinamento de Pilotos e imóveis.

A assembléia de credores para avaliar a oferta da VarigLog havia sido anteriormente marcada para segunda-feira (dia 10), mas no último dia 5 o juiz Ayoub adiou a reunião por falta de detalhamento da proposta.

Por sua vez, o primeiro leilão da Varig, em 8 de junho, tornou-se "vazio", pois o único grupo que apresentou proposta pela companhia na ocasião não cumpriu com o pagamento.

O ex-presidente da República Itamar Franco pediu hoje sua desfiliação do PMDB, advice com um requerimento no diretório do partido em Juiz de Fora, health MG. Segundo pessoas ligadas ao ex-presidente, discount ele teria ficado ressentido por ter sido preterido na última convenção peemedebista que escolheu Newton Cardoso – seu desafeto político – para a candidatura ao Senado.

Itamar sai pela terceira vez do PMDB. A primeira foi em 1986, com 21 anos de partido, após uma disputa com Newton Cardoso para concorrer ao governo de Minas, em que foi derrotado. Itamar se filiou ao PL e ao PRN, do ex-presidente Fernando Collor. Retornou ao PMDB somente no final de seu mandato como presidente da República em 1994. O ex-presidente desfiliou-se novamente ao final de seu mandato como governador de Minas, em 2002, para participar da campanha do então candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O preço das passagens de ônibus interestaduais e internacionais aumenta em 9, discount 29% a partir da zero hora do próximo domingo. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial de hoje.

O reajuste não vale para as passagens das linhas que percorrem menos de 75 quilômetros, order e que tenham característica de transporte rodoviário urbano. É o caso, website like this por exemplo, das linhas que ligam Brasília às cidades do entorno do Distrito Federal.

Segundo a ANTT, esse reajuste é composto de duas parcelas que, combinadas, somam 9,29%. Uma delas é a correção anual de 4,65% determinada nos contratos. Existe também um aumento de 4,43%, que vem da revisão das planilhas tarifárias das empresas. Segundo a ANTT, a revisão das planilhas passará a ocorrer de quatro em quatro anos e tem como objetivo equilibrar os contratos das operadoras.

 

A crise do sistema penitenciário do Estado de São Paulo registrou hoje a morte do 13o. agente penitenciário desde maio por supostos grupos criminosos liderados de dentro dos presídios, order além de 47 unidades penitenciárias em estado de greve, dosage o dobro desde a quinta-feira.

Só nesta semana, viagra approved foram cinco agentes mortos.

Em meio ao agravamento da situação, o governador Cláudio Lembo (PFL) e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniram e prometeram uma maior integração da força estadual com a polícia federal e apoio para o porte de armas de fogo aos agentes penitenciários fora de serviço.

Também hoje, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fez um pedido ao juiz de Direito Corregedor da Vara das Execuções e dos Presídios de Araraquara para a transferência de todos os presos do presídio da cidade para outras unidades penais por não haver "condições mínimas de permanência para os presos no local".

A penitenciária está com o portão lacrado, com 1.443 detentos confinados em uma área de 600 metros quadrados a céu aberto, segundo a defensoria.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou que a unidade foi "bastante danificada" com as rebeliões de maio e junho e que as reformas "estão na eminência de começar, uma vez que a situação exige total urgência".

A secretaria informou também que a greve dos agentes penitenciários mais que dobrou entre quinta e sexta-feira, atingindo de 21 para 47 unidades. As novas greves foram registradas na capital e na Grande São Paulo.

A situação nos presídios piorou nesta semana, quando os agentes penitenciários declaram greve de 24 horas a cada colega assassinado. Nas unidades em greve, todas as atividades foram paralisadas, com exceção de alimentação, atendimentos de urgência e alvarás de soltura.

Lembo e Bastos agilizam porte de armas

Lembo disse aos jornalistas que na segunda-feira será publicada uma portaria no Diário Oficial da União autorizando o porte de armas pelos agentes penitenciários mesmo fora do horário de seus expedientes.

O governador também fez um apelo à Justiça para que sejam emitidos os alvarás de soltura dos presos que já cumpriram suas penas.

"A partir desta portaria vamos fazer isso, o treinamento (dos agentes para porte de armas), e a Nossa Caixa vai liberar uma linha de crédito para aquisição de armas", disse Lembo.

Segundo o governador, o ministro Thomaz Bastos irá liberar a partir da semana que vem uma série de equipamentos de tecnologia que havia sido prometida em maio, ápice da crise de violência no Estado.

Na época, atentados de criminosos supostamente ligados ao grupo Primeiro Comando da Capital (PCC) deixaram cerca de 200 pessoas mortas, entre policiais, criminosos e civis.

"A gente não pode falar tudo o que faz, até por uma questão de segurança, mas estamos trabalhando muito, muito, silenciosamente e com muita firmeza", disse o governador.

O quinto carcereiro em uma semana foi assassinado nesta madrugada de hoje, fora do trabalho, no bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo. Em maio, oito agente foram assassinados.

O comitê de campanha do candidato à Presidência pela coligação PSDB e PFL, no rx Geraldo Alckmin, viagra 40mg protocolou hoje no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, prostate Fernando Haddad, por divulgação indevida de propaganda.

No documento, os partidos alegam que o ministério veiculou numa rádio o "Programa Educa Brasil", o que teria ferido a Lei Eleitoral. A coligação argumenta que na peça de publicidade foram expostas ações do governo desenvolvidas pelo ministério.

Caso o tribunal entenda que o governo agiu de forma ilegal, poderá determinar a aplicação de multa. Conforme a legislação, o candidato beneficiado pela propaganda está sujeito à cassação do registro ou do diploma.

O processo só deverá ser apreciado pelo plenário do TSE em agosto, após o fim do recesso judiciário.






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