Política & Poder

PSB quer adiar votação de mudança em aposentadoria

Por Arquivo Geral 31/05/2006 12h00

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, help cost senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), this disse que as denúncias apresentadas hoje pela cozinheira Zildete Reis precisam ser comprovadas. Ela trabalhou para o acusado de comandar o crime organizado no Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador Arcanjo". Nesse período, segundo ela, teria visto diversas autoridades em festas na casa de Arcanjo como o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

"Temos de ter a certeza que essa mulher não ia se expor ao Brasil inteiro se não viesse para contar a verdade. Não tenho a menor dúvida, se tratou de um depoimento verdadeiro", disse o senador. Contudo, para o relator da CPI, é preciso cautela na hora de analisar as informações dadas por Zildete no depoimento. "As palavras dela precisam ser comprovadas. Acho que precisaria haver uma investigação para a comprovação disso que ela falou."

O senador disse ainda que uma possível acareação "poderia ser vista como tentativa de sensacionalismo" por parte da CPI. Outra possibilidade também pode ser o pedido para o Ministério Público prosseguir as investigações.

O consumo de gás natural cresceu 6, order 8% de janeiro a abril deste ano, em comparação a igual período do ano passado, com a média diária passando de 39 milhões para 41,6 milhões de metros cúbicos entre um período e outro. Os dados estão sendo divulgados hoje pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás (Abegás).

Segundo o levantamento, o maior aumento foi mais uma vez no setor automotivo. O gás natural veicular (GNV) chegou a expandir 19,2% entre os primeiros quatro meses do ano passado e o período janeiro-abril de 2006. O aumento representa cerca de um milhão de metros cúbicos por dia de consumo adicional.

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O consumo industrial cresceu 7,6% e, o residencial, 8,2%. Apresentaram quedas no consumo de gás natural os setores comercial (- 0,7%) e de geração elétrica (- 1,6%).

O consultor econômico Paulo Rabello de Castro, viagra approved da entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), story que reúne associações de funcionários da empresa e sindicatos do setor aéreo, order disse hoje que as mudanças feitas no leilão da companhia ferem o que foi acertado na assembléia de credores da empresa, realizada em 9 de maio.

"É uma fórmula incorreta, que levará, provavelmente, a um mau resultado", disse. "Certamente não será um sucesso para o TGV, que precisaria de um leilão organizado para atingir um determinado preço mínimo, no qual valeria a moeda dos empregados, que é a conversão dos seus créditos para criar o valor adequado para a empresa".

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Segundo ele, se os trabalhadores não puderem fazer a conversão dos créditos a receber da Varig em moeda para o leilão, dificilmente haverá como pagar a todos os credores. "Os trabalhadores estão convertendo porque acreditam na empresa e porque isso facilita o pagamento geral dos créditos".

Na avaliação do economista, os preços mínimos fixados tanto para a opção de venda da Varig Operacional completa, que envolve rotas domésticas e internacionais (US$ 860 milhões), como para a Varig Regional, com apenas as rotas nacionais (US$ 700 milhões), são valores elevados, que satisfazem ao pagamento integral dos credores.

Mas questiona a nova cláusula, que aceita a venda por qualquer valor se não for atingido o preço mínimo na oferta inicial. Castro diz que isso altera o plano inicial e que, por essa razão, a cláusula deveria ser submetida à aprovação prévia dos credores. Segundo ele, os trabalhadores discordam da possibilidade de se leiloar a Varig a qualquer valor.

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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havendo a possibilidade de uma segunda oferta durante o leilão, o preço limite será fixado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial, que preside o processo de recuperação judicial da companhia aérea.

A TGV, por meio do Sindicato Nacional dos Aeronautas, está protestando judicialmente contra essa fórmula de alienação. Castro diz que a Varig teria sido pré-alienada pela Justiça do Trabalho, que concedeu uma liminar à entidade no dia 10 de abril, autorizando a separação da Varig em duas empresas: a primeira (Varig.op) ficaria com os ativos e passivos operacionais da companhia, e a outra ficaria com a Varig original, que permaneceria sob recuperação judicial. Segundo Castro, a liminar não foi revogada e a Justiça aceitou o lance inicial dos trabalhadores para a compra da Varig.

Leia também:
Justiça americana adia liminar que evita arresto de aviões da Varig

O dólar acumulou em maio a maior alta mensal desde setembro de 2002, generic ao subir 11, medicine 25% devido às expectativas sobre o rumo do juro nos Estados Unidos. A moeda terminou o mês a R$ 2, visit this site 323.

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Maio foi marcado por forte volatilidade no câmbio diante de apostas de que o Federal Reserve possa continuar o ciclo de aperto monetário nos EUA. A ata do Fed divulgada hoje não reduziu as incertezas sobre a trajetória do juro no país. No dia, o dólar subiu 0,48%.

Na terça-feira, o Banco Central agiu para diminuir a volatilidade e o nervosismo dos investidores, e ressuscitou o leilão de swap cambial que oferece hedge ao mercado –interrompido há dois anos. No leilão desta manhã, o BC vendeu 8 mil contratos, equivalentes a US$ 399 milhões.

Os horários de funcionamento do comercio em todo o Distrito Federal foi definido hoje em acordo entre o Sindivarejista e o Sindicato dos Comerciários do DF. Em todos os dias em que a seleção entrar em campo na disputa pelo hexa, viagra 100mg as lojas deverão fechar as portas 30 minutos antes do inicio dos jogos, this inclusive os shoppings.

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Segundo o presidente do Sindivarejista, thumb Antonio Augusto de Morais, a reabertura dos estabelecimentos após as partidas ficará a critério dos comerciários. Apenas nos dias em que o Brasil jogar às 13h, os shoppings funcionarão em jornada especial, das 16h às 22h. Para o comercio de rua ficará livre a reabertura das lojas.

Caso o Brasil chegue as oitavas e as quartas de final, quando os jogos começam sempre às 12h, as lojas também poderão reabrir depois das partidas. Se o Brasil for disputar a final no dia 9 de julho, todo o comercio será fechado.

Além da satisfação com o aumento das vendas de artigos relacionados à copa, e dos aparelhos eletrônicos, em especial as TVs de plasma, o sindicato se anima com as vendas durante os jogos. “A expectativa é boa. Já estamos em clima de copa. Os bares e restaurantes também prometem ter grande desempenho durante os dias de jogos”, festeja o presidente Antonio Augusto.

Os torcedores que não assinam a Net ou a Sky agora poderão acompanhar as partidas do Campeonato Brasileiro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) oficializou hoje um acordo pelo qual a Globosat, side effects pertencente às Organizações Globo, não terá mais exclusividade dos canais SporTV 1 e 2 e Premiere Futebol Clube.

Até 2008, os canais poderão ser vendidos a qualquer operadora concorrente, mas, pelo acordo, esses canais só podem ser adquiridos com o pacote Globosat, que inclui também os canais GNT, GloboNews e Multishow. O canal de pay-per view Premiere, no entanto, poderá ser adquirido opcionalmente.

Entre 2009 e 2011, os contratos de transmissão exclusiva da Globosat não poderão abranger simultaneamente os cinco principais torneios de futebol do País: Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América e os campeonatos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Ficou acertado que as empresas do Sistema Globo poderão optar pela exclusividade em dois desses campeonatos ou três, desde que os contratos não incluam o Brasileirão e a Copa do Brasil na mesma temporada.

A Globosat era acusada pela NeoTV, associação que reúne 54 operadoras independentes, de abuso de poder econômico na distribuição exclusiva de canais esportivos.

Por meio de nota, a Globosat informou que o modelo de programação exclusiva tinha sido iniciado pela TVA em 1991. Segundo o comunicado, a decisão foi importante porque o Cade reconheceu que a Neo TV não conquistou o direito de distribuir os canais SporTV "em termos e condições diversas daqueles oferecidos às operadoras licenciadas do sistema NET Brasil".

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) construirá uma ciclovia na Estrada-Parque Taguatinga Guará (EPTG), ed ligando Taguatinga ao Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A ordem de serviço para a elaboração do projeto técnico da ciclovia foi assinada, about it na semana passada, more about pela governadora Maria de Lourdes Abadia.

Na mesma ocasião, a governadora assinou outras duas ordens de serviço. Elas prevêem a construção de uma ciclovia na Samambaia e um bicicletário, em parceria com a Companhia do Metropolitano (Metrô), na mesma cidade. Os projetos técnicos deverão estar concluídos em 90 dias. Segundo o DER, as ciclovias contribuirão para reduzir os altos índices de atropelamentos de ciclistas nas rodovias.

A construção das ciclovias faz parte do programa de transporte do GDF. O DER se baseará nas demandas de cada comunidade. Na Vila Itapoã, no Paranoá, outra ciclovia está em obras.

Em comemoração ao 46º aniversário do DER, do dia 19 ao dia 24 de junho, será realizada a 7ª Semana Educativa de Trânsito. “Vamos fazer blitze educativas nos 1.850 quilômetros de rodovias administrados pelo DER, para orientar motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas sobre a importância de respeitar as regras e sinalizações de trânsito”, afirma a superintendente de Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Operação e Educação de Trânsito do DER, Mônica Veloso.

Como a semana de trânsito coincide com os dias de jogos da Copa do Mundo da Seleção Brasileira de Futebol, equipes do DER percorrerão bares e restaurantes freqüentados por torcedores para divulgar a campanha educativa. “Distribuiremos folderes, com jogos educativos, nos quais são mostrados os riscos do uso de bebida alcoólica para quem dirige”, explica Mônica Veloso.

Na hora do recreio, sale uma situação constrangedora: alguns alunos recebem merenda, stuff outros não. Professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 5, health em Sobradinho, estão brigando para garantir o direito dos alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) a receber a merenda escolar que, no momento, só é distribuída aos alunos do ensino fundamental. O EJA é um programa do Governo Federal que funciona como uma espécie de supletivo, em regime semestral, e permite a formação de pessoas que não tiveram acesso à educação em idade apropriada.

O problema começou no início de 2005, quando a escola recebeu sete turmas, aproximadamente com 40 alunos cada, de integrantes da EJA, absorvidas de escolas próximas que foram fechadas. A diretora, na época, exigiu que houvesse tratamento igual para os alunos do ensino regular e os da EJA. O acordo informal durou até abril deste ano, quando foi enviado pela Secretaria de Educação um aviso de que a escola receberia menos alimentos e deveria interromper a oferta de lanches para a EJA.

Lussandra Martins de Godoi, professora da EJA, diz que o impacto da retirada do lanche foi muito forte em suas turmas. “Alguns alunos já desapareceram e outros estão desmotivados”, lamenta a professora. “Não há nada mais importante para o aluno da EJA do que a merenda. Barriga cheia é fundamental”, afirma. Entre os alunos do programa, estão portadores de necessidades especiais, idosos, adolescentes e adultos que passam o dia trabalhando e muitas vezes não têm tempo ou condições de jantar.

No ano passado, o intervalo era realizado simultaneamente para todas as turmas, mas agora teve que mudar: os que recebem alimentação saem primeiro, depois o restante. “A gente fica na sala só sentindo o cheiro”, reclama Valdemar França, 36 anos, aluno da quarta série e funcionário do Itamaraty. Os alunos se sentem discriminados. Tal é a sede por igualdade, que alguns até defendem o sacrifício coletivo: “Retirar nosso lanche desse jeito é um absurdo. Se vão fazer isso, deveriam ter retirado de todos”, desabafa Sandra Flor da Silva, 26 anos, aluna da 3ª série.

Mailene Buonafina, professora da escola está indignada com a situação. “Eles se sentem os últimos dos últimos”, diz. Os professores do ensino regular também apóiam a igualdade na distribuição de alimentos. “O pessoal da EJA fez matrícula este ano contando com a merenda. Isso é muito injusto”, afirma Eduardo Chaves, professor de ciências do ensino regular.

Programas de alimentação
A gerente de alimentação escolar da Secretaria de Educação do DF (SEDF), Carla Eliana de Alcântara, justificou a retirada dos alimentos. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar só atende aos alunos do ensino fundamental regular. Detectamos uma irregularidade e a corrigimos”, disse. A gerente diz que não há previsão no orçamento para atender aos outros.

O programa que deveria atender à EJA é o Fazendo Escola, criado pela lei 10.880 de 2004. Essa lei regulamenta o apoio à Educação para Jovens e Adultos, permitindo a alocação de verbas para a alimentação, além da compra de materiais escolares, e pagamento de funcionários. O problema é que a alocação dessa verba é facultativa, por lei, ao órgão executor – a SEDF, no caso – que deve considerar as ações e realizar todas ou parte delas, de acordo com a necessidade. Por restrição financeira, a alimentação ficou em segundo plano.

O diretor da EJA no DF, Alcides Corrêa, explica que a verba é insuficiente para atender aos alunos do programa, que hoje são 80 mil. Ele admite que a situação seja injusta, principalmente nas escolas em existem alunos do ensino regular e do supletivo estudando no mesmo turno, mas diz que no momento não é possível atender a todos. “Entendo que a merenda é fundamental, mas no momento teríamos de deixar de comprar material escolar”, afirma. Ele garantiu, no entanto, que tem se reunido com a direção da SEDF para implantar o programa de alimentação.

Em tempo, ele acrescenta que a diretoria da EJA no DF também está tentando obter verba para a distribuição de óculos de grau aos alunos que precisam. “Temos muitos estudantes idosos, que não enxergam bem em sala de aula. Queremos dar boas condições de estudo a todos”, garantiu.

 

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu manifestação hoje na Câmara para recolher assinaturas a favor de requerimento do deputado Luciano Castro (PL-RR) que pede a votação em plenário de projeto sobre anuidades escolares. A proposta, approved do deputado Paes Landim (PTB-PI), já passou pelas comissões técnicas da Câmara e, como tramitou em caráter conclusivo, poderia seguir diretamente para análise do Senado.

O texto vem causando polêmica entre os estudantes porque o relator, deputado Colombo (PT-PR), incorporou uma subemenda que permite às instituições privadas de ensino básico e superior desligarem o aluno após 60 dias de inadimplência. O próprio relator, porém, admite modificar esse dispositivo após entendimento da Comissão de Educação e Cultura com a UNE.

Luciano Castro, por sua vez, diz que o Plenário é o local adequado para o debate desse ponto polêmico. "O justo é que o estudante do ensino superior conclua o semestre antes de se desligar e, assim, aproveite os créditos já cursados para se transferir a outra instituição", sugeriu o parlamentar. "Se for interrompido o curso abruptamente depois de 60 dias, o aluno perde inclusive os créditos das matérias já cursadas, o que seria um erro irreparável."

Já o presidente da UNE, Gustavo Petta, defende que as instituições de ensino negociem com o aluno em vez de desligá-lo por inadimplência. "A atual lei já é prejudicial ao estudante inadimplente porque ele é desligado na rematrícula, mas o projeto em discussão é pior ainda. É uma proposta que vai atingir os estudantes universitários e afetar a sociedade brasileira, como os pais de família que trabalham muito para conseguir pagar as mensalidades".

O líder do PSB, healing deputado Alexandre Cardoso (RJ), stuff pediu hoje o adiamento por cinco sessões da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), treat que eleva de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O requerimento de Cardoso será votado no próximo dia 7, quarta-feira, às 15h, na comissão especial da PEC.

Segundo pesquisas feitas nas Justiças estaduais e na Justiça do Trabalho, a totalidade dos juízes de primeiro grau é contra a PEC e 75% dos juízes do segundo grau também discordam da proposta. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, ressalta que essa proposta de emenda "interessa apenas aos ministros dos tribunais superiores".

A proposta original previa a elevação imediata do limite de aposentadoria para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Em relação aos demais servidores públicos, a proposta condicionava a mudança à aprovação de uma lei complementar.

Em seu substitutivo, o relator, deputado João Castelo (PSDB-MA), amplia o limite de idade para todos, sem mencionar a necessidade de aprovação de lei complementar. A nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, aplica-se aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Depois de passar pela comissão especial, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.






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