Proposta do governo de liberar mais R$ 23 bilhões para a saúde deverá ser votada hoje

A proposta do governo de liberar mais R$ 23 bilhões para a saúde nos próximos quatro anos, there de forma escalonada e usando mais recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), this será apresentada ainda hoje, find para ser votada pelo Plenário da Câmara em forma de substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), relator do projeto que regulamenta a Emenda 29 – que trata do repasse de recursos da União, dos estados e dos municípios para a saúde.

A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), que vem negociando um acordo para a regulamentação da Emenda 29. Ele afirmou que o governo não tem condições de repassar mais recursos para a saúde do que o proposto: repasse dos R$ 47 bilhões previstos já na proposta orçamentária para 2008, mais R$ 3,6 bilhões; em 2009, seriam repassados mais R$ 4,4 bilhões; em 2010, mais 6 bilhões; e em 2011, mais R$ 9 bilhões, completando assim os R$ 23 bilhões nos quatro anos.

Segundo José Múcio, o valor adicional de R$ 23 bilhões seria proveniente de um aumento de percentual dos recursos da CPMF para a saúde, com a proposta de elevar o percentual de 0,20% a 0,28% até 2011. “Os que criticavam que a CPMF teve sua finalidade original desvirtuada vão ter o seu discurso desmontado, porque ela vai ser verdadeiramente dirigida ano a ano para a saúde”, afirmou.

O líder informou ainda que de acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, são necessários R$ 36 bilhões para resolver o problemas como compra de equipamentos, contratação de pessoal, reformas de hospitais. E acrescentou que “os R$ 23 bilhões a serem liberados nos próximos quatro anos vão gerar um impacto positivo no reaparelhamento e na normalidade do atendimento”.

A previsão de José Múcio é de na votação da proposta do governo a oposição insistirá no projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social, que prevê repasse pela União, a partir de 2008, de 10% da receita corrente bruta, o equivalente a R$ 70 bilhões, e não os R$ 47 bilhões incluídos na proposta orçamentária. O projeto prevê também que os estados deverão repassar 12% da arrecadação para a saúde e os municípios, 15%. “Nós gostaríamos de fazer mais. Entre o desejo e a possibilidade, nós vamos votar no que é possível”, disse.

Para o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a proposta do governo é “inaceitável” e não representa avanços nos recursos para a saúde. Caiado disse que a base aliada do governo está dividida com a proposta, assim como a Frente Parlamentar da Saúde. “Vamos rejeitar a proposta do governo, porque não tem deputado que chegue a sua base e não veja que o problema da saúde é o mais critico”, informou.