A Câmara analisa o Projeto de Lei 4551/08, information pills da deputada Luciana Genro (Psol-RS), store que proíbe a demissão sem justa causa de qualquer trabalhador com carteira assinada no País por um período de seis meses.
“A crise econômica mundial aponta, neste momento, para um aumento gigantesco das taxas de desemprego, com as piores consequências sociais possíveis”, afirmou a deputada. “De nada adiantarão paliativos ou ações que não mantenham os atuais níveis de emprego”, avalia.
Indenização
De acordo com o projeto, as empresas que demitirem dentro do período de estabilidade no emprego, além de reintegrarem o empregado dispensado, terão que lhe pagar indenização equivalente a seis meses de salário por ano de serviços prestados à empresa. Essa indenização será dobrada se o trabalhador tiver dez anos ou mais no emprego.
Luciana Genro disse que a proposta tem a vantagem de não onerar os cofres públicos, como outras medidas que foram adotadas para socorrer o setor privado, “exatamente para diminuir o impacto da crise no número de postos de trabalho”, mas que, segundo ela, em geral, não deram resultado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
