Millena Lopes
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Tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei do Executivo que abre crédito de R$ 7,3 milhões para pagar honorários advocatícios aos procuradores-gerais do DF. Os recursos são do fundo Pró-jurídico e seriam utilizados para modernização do sistema de informação e para a construção de prédios da Procuradoria-Geral do DF.
O deputado Chico Vigilante (PT) é contra o projeto. “Quando os procuradores fizeram o concurso público, eles já sabiam quanto era o salário e qual seria a função deles, que é defender o Distrito Federal. Eles têm o salário deles e ainda querem os honorários das defesas que fazem”, argumenta, citando que os valores não entram no teto do salário, já que são verbas de caráter indenizatório. O fundo foi criado, diz o petista, para modernizar a Procuradoria. “E não o bolso dos procuradores”, afirma.
Fácil fácil
O governo avalia que a proposta será aprovada com facilidade. O texto, que tramita em caráter de urgência, foi lido na semana passada, mas chegou à Casa depois da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof). Como ontem não houve encontro do colegiado, deve ser apreciado somente na terça-feira. “Acho que não tem dificuldade para aprovar”, explica o secretário adjunto de Assuntos Legislativos, José Flávio de Oliveira.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília