Brasília, 04 – O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos. Com isso, o governo poderá inserir na rotina sindical 778 mil trabalhadores – número verificado pelo IBGE em 2022 para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.
Ao todo, segundo o IBGE, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam em aplicativos de transporte, dos quais fazem parte os motoristas e os entregadores (que usam moto ou bicicleta para trabalhar).
O governo anunciou ontem a formalização do acordo entre empresas e motoristas. Um projeto de lei será enviado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência. A regulação do trabalho por aplicativos foi uma das promessas que Lula fez ainda durante a campanha eleitoral, pela qual ele vinha sendo cobrado por apoiadores. Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram fora da atual regulação.
Se a medida passar pelo Congresso, a negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a correção do salário mínimo deverão ser objeto de acordo ou de convenções coletivas, intermediadas por representações sindicais
Sondagens feitas com os trabalhadores de aplicativos indicam que são uma classe avessa às convenções da CLT, que regula as relações formais de trabalho, e que se enxergam mais como empreendedores do que como um trabalhador formal assalariado.
Esse foi um dos pilares que nortearam a negociação que durou todo o ano passado e que deveria ter sido concluída a tempo de o projeto de lei começar a tramitar ainda em 2023, o que acabou não acontecendo.
Em seu discurso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez referência à dificuldade de atender à exigência dos trabalhadores e disse acreditar ter encontrado uma fórmula intermediária. “O que mais ouvimos de trabalhadores é: ‘Nós não queremos ser enquadrados na CLT, queremos uma coisa nova”, disse Marinho.
“O que nasce aqui é a organização de uma categoria diferenciada, autônoma com direitos – que é exatamente o que os trabalhadores pediam. Eles pediam autonomia, não queriam estar rígidos. O problema é que essa liberdade até então era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixa remuneração.”
A exigência de representação sindical desagrada às empresas, principalmente as grandes do setor, que preferem negociar acordos coletivos sem a intermediação de sindicatos.
Questionado se a representação sindical fará com que os trabalhadores passem a recolher contribuição de trabalhadores, Marinho afirmou que o tema ainda está em negociação.
“Sobre a contribuição negocial, estamos alguns degraus distantes nesse momento. Não é nessa mesa que vamos discutir qualquer nível de contribuição”, disse o ministro.
‘ENCHER O SACO’
Durante o lançamento do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos ontem em Brasília, Lula mandou um recado para o iFood sobre o impasse que emperrou a negociação para os entregadores que usam moto e bicicleta. “O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter de negociar para fazer aquilo que vocês fizeram nos transportes”, disse Lula.
O intuito do governo era de que o projeto que trata da regulamentação do trabalho nos aplicativos de transportes tramitasse de forma conjunta com o de entregadores no Congresso, mas não houve acordo entre empresas e trabalhadores do transporte sobre duas rodas (motocicletas e bicicletas). Assim, o governo separou os dois ramos de atuação, a contragosto.
O iFood informou por meio de nota que “participou ativamente do grupo de trabalho tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores”. A empresa afirmou que aceitou a proposta de Marinho de “com ganhos de R$17 por hora trabalhada”, mas o governo “priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”.
Estadão Conteúdo
