O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o serviço deverá oferecer um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para a polícia, o Ministério Público e órgãos ambientais competentes.
Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) afirmou que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, disse a parlamentar.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
