A Procuradoria da República do Distrito Federal defendeu, nesta quinta-feira (20), o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A comissão entrou com a ação após Cid se recusar a responder perguntas que supostamente o incriminariam durante seu depoimento. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido “abuso do direito ao silêncio” ao rejeitar informar até sua idade.
Ao analisar o caso, o procurador Caio Vaez Dias entendeu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e pediu o arquivamento do processo. Caberá à 10ª Vara Federal decidir a questão.
Antes do depoimento, uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
O ex-ajudante de ordens foi chamado para depor após a divulgação de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) em seu celular na investigação sobre supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro.
De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagens evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
As informações são da Agência Brasil
