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Procuradoria Eleitoral defende no TSE rejeição de ação do partido de Bolsonaro contra o PT por propaganda antecipada no Dia do Trabalho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou em evento, que também teve um show da cantora Daniela Mercury

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a rejeição da ação movida pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acusava propaganda antecipada do PT no ato sindical organizado na Praça Charles Miller, no Pacaembu, zona oeste de São Paulo, no Dia do Trabalho. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou no evento, que também teve um show da cantora Daniela Mercury.

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco opinou o arquivamento do pedido, sem análise do mérito. O parecer está fundamentado em dois argumentos: o de que o PT não poderia ser parte no processo e o de que não houve descrição de que o partido foi “realizador ou beneficiário da propaganda eleitoral extemporânea”.

“Por conseguinte, de acordo com as balizas xadas na inicial, o reconhecimento da ilegitimidade passiva é medida que se impõe”, diz um trecho do documento. A manifestação foi enviada nesta terça-feira, 28, ao gabinete do ministro Raul Araújo, relator do processo no TSE.

O PL disse que Daniela Mercury cantou o slogan de campanha de Lula enquanto balançava uma bandeira com o rosto do petista. Em sua defesa, feita pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e pelo advogado Cristiano Zanin, o PT disse que não teve ” ingerência” sobre o evento, organizado anualmente pelas centrais sindicais.

A Justiça Eleitoral tem uma posição “liberal” em relação ao que pode ser enquadrado como campanha antecipada. O entendimento é o de que, se não houver pedido explícito de voto, não há irregularidade.

Estadão Conteúdo

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