Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse ao Broadcast Político que a aprovação da reforma tributária vai aumentar o grau de confiança na economia brasileira, com mais previsibilidade. Esse cenário, junto com o arcabouço fiscal, deve alavancar a retomada de investimentos no País, na visão do parlamentar.
“Toda a economia é voltada muito à base de sinais. Esse sinal importante de ter uma reforma tributária aumenta, ao lado de medidas como a votação do arcabouço, o grau de confiança e previsibilidade, que são fatores muito importantes para a retomada de investimentos e do ritmo da economia do País”, disse Arnaldo.
O deputado ressaltou que estudos do Banco Mundial e de órgãos representativos dos setores econômicos demonstram que a reforma terá impacto na redução de custos tributários e contábeis que oneram as empresas. A unificação de tributos, segundo ele, acaba com a litigiosidade e reduz a guerra fiscal entre os Estados.
O deputado, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, destacou as demandas do setor que foram atendidas. Na última hora, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reduziu de 50% para 40% o porcentual da alíquota de referência do imposto que será cobrado sobre produtos agropecuários. O objetivo da bancada ruralista era que esse porcentual fosse ainda mais reduzido, para 20%. “Sempre é uma negociação. A gente entra para reivindicar”, disse Arnaldo.
“Nós conseguimos alguns pontos que eu queria mencionar. Primeiro, o fato de que nós conseguimos acertar que produtores pessoas físicas e pessoas jurídicas somente serão taxados aqueles que tiverem renda anual acima R$ 3,6 milhões, o que é um grande ganho para o setor. Isso significa que 98% ficarão isentos da tributação. Para nós, é importante”, declarou, ao dizer que os grandes produtores terão uma taxação “suportável”. Ele destacou também a desoneração completa da cesta básica de alimentos.
A Câmara aprovou a reforma tributária, que foi enviada ao Senado Discutida há mais de 30 anos, a matéria que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo ganhou força neste ano e foi destravada após intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
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