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Por um voto, tribunal especial livra governador de SC de impeachment

Carlos Moisés deve retomar o cargo, do qual estava afastado desde março

Foto: Agência Brasil

Katna Baran
Curitiba-PR

O tribunal especial criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta-feira (7) o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade. Assim, ele deve retomar o cargo, do qual estava afastado desde março, quando a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu temporariamente a função.

Apesar de 6 dos 10 votantes terem se manifestado pelo impeachment, eram necessários no mínimo sete votos para que ele fosse definitivamente destituído do posto. O tribunal era composto por cinco juízes do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e cinco deputados da Assembleia.

Este foi o segundo processo de impeachment que Moisés sofreu durante a gestão. Desta vez, a acusação envolvia a aquisição dos 200 respiradores artificiais para atender pacientes com Covid-19, pelo valor de R$ 33 milhões.

Embora pagos antecipadamente, os equipamentos não foram entregues ou não atendiam aos requisitos para serem instalados em UTIs, e o estado ainda não conseguiu reaver totalmente o dinheiro.

Todos os juízes votaram pela perda de mandato de Moisés. Em geral, eles apontaram que, apesar de não haver indícios de que o governador foi beneficiado com a compra, ele sabia do procedimento e nada fez para evitar o prejuízo ao estado. Assim, se justificaria o crime de responsabilidade.

“A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura ou com a função do chefe maior do Poder Executivo de um estado”, afirmou a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo. Já entre os parlamentares, a maioria votou contra o impeachment.

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“A falta de provas em qualquer instância impede a condenação, sob pena de estarmos afrontando o Estado democrático de Direito”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT). Ele se referia ao arquivamento de investigações contra o governador no âmbito judicial.
Apenas Laércio Schuster (PSB) se manifestou pela perda do cargo, mantendo o voto proferido em março, quando o tribunal decidiu pela admissibilidade do processo.

A sessão iniciou com críticas do deputado Marcos Vieira (PSDB) à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Pelas redes sociais, ela divulgou os nomes e telefones dos deputados do tribunal de julgamento, pedindo que os catarinenses cobrassem pela condenação de Moisés. Depois, houve manifestações por parte da defesa e da acusação.

O advogado do governador, Marcos Probst, usou como principal argumento os arquivamentos de investigações que fato de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter arquivado, em abril, o inquérito contra o político. De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, não foram encontrados elementos que provem a participação de Moisés na compra dos respiradores.

“Não há o que se falar em ‘irrestrita independência das instâncias’. Afirmar que existem provas robustas nos autos sobre crime de responsabilidade é atacar a credibilidade dos diferentes órgãos de investigação, no nível estadual e federal”, afirmou.

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Segundo o defensor, apesar de saber da compra e dos valores acima do mercado praticados à época da aquisição, o governador não tinha conhecimento do pagamento antecipado pelos aparelhos.

Já a acusação foi resumida nas manifestações de cinco advogados que montaram a peça inicial de denúncia à Assembleia, ainda no ano passado. Eles ressaltaram que os objetos das ações em trâmite nos órgãos judiciais são diferentes do processo de impeachment.

Uma das principais provas citadas pela acusação foi o depoimento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira, na operação que investigou a compra dos respiradores. Ele afirmou ter alertado Moisés sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo governo estadual.

Ainda segundo a representação, já depois de pagar pelos aparelhos, o político encaminhou ao TCE ofício no qual questionava a viabilidade de compras com pagamento antecipado. Para os denunciantes, esta foi uma estratégia de Moisés para dar “contornos de legalidade” ao ato.

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“As notas já tinham sido pagas antes da consulta. O que houve nesse ato foi um grande teatro”, afirmou o advogado Josué Ledra Leite.

As informações são da Folhapress

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