O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 9 votos a 1, pela punição do procurador da República Deltan Dallagnol.
O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná acabou punido com censura por críticas ao senador Renan Calheiros na eleição para a presidência do Senado Federal em 2019. À época, Deltan disse nas redes sociais que a pauta anticorrupção não avançaria caso Calheiros fosse eleito. Davi Alcolumbre acabou eleito presidente.
O relator do caso, conselheiro Otávio Rodrigues, votou para aplicar a penalidade de censura a Deltan e defendeu que esse caso não deve ser reduzido a um debate sobre liberdade de expressão. Para Rodrigues, Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”.
Deltan agora está sob a recomendação de não se manifestar publicamente. “O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade.”
A tramitação do caso havia sido suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, mas ministro Gilmar Mendes derrubou a medida por conta do risco de prescrição, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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