Amanda Karolyne e Mayra Dias
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Devido às intensas mobilizações do setor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votação o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que prevê o desvio de 5% das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur.
A apreciação do projeto estava marcada para ontem (17). Paralelamente à retirada de pauta, Pacheco teria solicitado ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que tentasse algum entendimento com o Sistema S, que neste caso, implicaria em aceitar que o percentual aprovado pela Câmara diminua.
No entanto, na opinião do presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, a medida é “inadimissível”. “Sesc e Senac são entidades privadas que têm dinheiro privado, advindo de contribuições compulsórias das empresas, e isso está previsto na Constituição Federal. O empresário deposita 1% para a aprendizagem comercial (Senac) e 1,5% para o Sesc que é a parte social”, explica José Aparecido.
“Nossos recursos são frutos de muito planejamento e administração. Temos projetos para 3 anos de ampliação e, para isso, temos que ter recurso em caixa”, argumenta o titular. É inadmissível que uma empresa pública queira retirar dinheiro privado de empresas que prestam serviços para a população a mais de 70 anos. Elas funcionam”, enfatiza o presidente da Fecomércio-DF.
Já segundo a Embratur, o projeto pode ser visto “como uma medida emergencial para a retomada do setor de eventos”. O argumento da empresa é que os 5% do orçamento destinado ao Sesc e Senac podem promover todo o turismo brasileiro. “Custa R$ 440 milhões para promover o turismo do Brasil inteiro”, destaca a entidade. Esse valor é o correspondente aos 5% destinados ao Sesc e Senac.
O presidente da Embratur admite que “o Sesc e o Senac realizam um grande trabalho no Brasil, com orçamento de R$ 9 bilhões”. Segundo Freixo, 5% desse orçamento não vai interromper qualquer atividade. Marcelo ainda aponta que, por ano, sobram R$ 2 bilhões do orçamento dessas instituições e alega que sem orçamento para a Embratur, o Brasil pode fechar as portas para o mundo.
