O Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira cumpra prisão em regime domiciliar, submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com a permissão de sair de casa apenas para ir ao seu local de trabalho, que é o Congresso Nacional.
Silveira foi preso nesta terça-feira (16), em flagrante por ofensas realizadas aos ministros da corte do STF.
O pedido da PGR foi realizado em conjunto com a apresentação de denúncia contra o parlamentar, acusado da prática de três crimes por meio da publicação de um vídeo com ofensas aos ministros. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17).
Sem pedido da PGR, a prisão em flagrante do parlamentar foi determinada de ofício ontem pelo ministro Alexandre de Moraes. A denúncia da PGR não entrou no mérito dessa prisão em flagrante, que foi determinada em um outro processo.
O novo regime só poderia ser aplicado caso o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão. A PGR ainda não se pronunciou nos autos a respeito da prisão em flagrante.
Além das solicitações, a PGR ainda pediu que Daniel Silveira seja proibido de chegar perto do STF e que cópia da denúncia seja enviada à Câmara dos Deputados para permitir a avaliação da quebra de decoro por parte do parlamentar, o que poderia resultar na perda do mandato.
