Marcelo Rocha e Ricardo Della Coletta
Brasilia, DF
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que já existe uma apuração preliminar em andamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao atacar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho.
Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, o órgão diz que já foram realizadas diligências no âmbito dessa investigação. A apuração corre em sigilo na Procuradoria.
No entanto, Lindôra afirma que o momento ainda é prematuro para que um inquérito seja instaurado sobre o caso.
As manifestações da PGR ocorreram após o deputado Alencar Braga (PT-SP) e outros parlamentares oposicionistas terem ingressado com uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF.
Na peça, o petista alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade na reunião com os embaixadores. Braga também atribui a Bolsonaro a prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
“Narram os noticiantes que o Presidente da República tem feito constantes ataques ao sistema eleitoral brasileiro e, especificamente na data de 18 de julho de 2022, o chefe do Poder Executivo voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de diversos Estados estrangeiros”, relata Lindôra, na manifestação endereçada à ministra Rosa Weber, do STF, que relata o caso.
No Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez uma apresentação a dezenas de embaixadores estrangeiros para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF.
Ainda em seu parecer, a vice-procuradora-geral relata a existência do procedimento dentro da própria PGR.
“Na situação fático-jurídica em tela, insta salientar que já há a Notícia de Fato Criminal nº 1.00.000.014968/2022-81, autuada na Procuradoria-Geral da República para fins de averiguar os mesmos fatos ora reportados, inclusive com diligência recentemente realizada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, conforme se depreende de cópia integral dos autos anexa à presente manifestação ministerial”, afirma.
Ela critica ainda o fato de os oposicionistas terem recorrido diretamente ao STF, argumentando que o correto seria que a notícia-crime fosse protocolada originalmente no próprio Ministério Público.
A existência de um procedimento investigatório no âmbito da PGR foi um dos argumentos usados por Lindôra para defender que Rosa Weber negue o pedido do deputado do PT para que um inquérito seja instaurado para investigar possíveis crimes cometidos por Bolsonaro na reunião com embaixadores.
Caso o STF não decida pelo arquivamento, a vice-procuradora pede que a Presidência da República seja oficiada para enviar manifestação sobre as acusações feitas pelo parlamentar.
