Renan Marra
São Paulo, SP
No plano de governo que apresentou ao TSE, o presidente Jair Bolsonaro (PL) destaca a Covid e a Guerra da Ucrânia como fatores que limitaram o crescimento da economia brasileira durante sua gestão e propõe a manutenção do Auxílio Brasil, a ampliação de privatizações e do acesso da população a armas.
No documento intitulado “Pelo Bem do Brasil”, o candidato à reeleição afirma que, diante das crises, é preciso proteger os cidadãos com valores tradicionais: Deus, pátria, família, vida e liberdade.
O último item é listado como um dos princípios centrais de seu plano de governo. Ao citar a liberdade para a “defesa de direitos”, o documento reforça, na visão da campanha, a importância de potencializar os mecanismos de legítima defesa que autorizam o uso da força, inclusive com armas de fogo.
“Assim, neste segundo mandato serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, registra trecho do documento de 48 páginas.
Com o fortalecimento de mecanismos que assegurem o acesso a armas de fogo, os estrategistas de Bolsonaro afirmam acreditar que haverá diminuição de invasões de propriedade e conflitos no campo.
O número de novas pistolas liberadas pela Polícia Federal cresceu 170% sob Bolsonaro, que flexibilizou normas e deu ao cidadão comum acesso a calibres mais potentes -antes restritos às forças policiais. Foram 108 mil novos registros de pistola em 2021, contra 40 mil em 2018.
A chapa de Bolsonaro afirma que a liberdade deve reger também as políticas econômicas. Nesse contexto, o presidente promete continuidade a “ações de desestatização”, a exemplo da privatização da Eletrobras.
Caso reeleito, também sugere esforços para corrigir a tabela do Imposto de Renda. O documento lembra que o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê isenção para quem ganha até R$ 2.500 por mês.
“O texto chegou a ser aprovado pela Câmara, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro seguirá perseguindo a efetivação da proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”.
O plano de governo de Bolsonaro afirma que o Brasil sofreu menos com os efeitos das crises que assolam o mundo do que a média global. “Na essência, o governo reeleito de Bolsonaro continuará a implementar mudanças e reformas estruturantes (que só não foram mais abrangentes devido à pandemia e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia) para melhorar a eficiência dos gastos públicos”, afirma o documento.
Ao mencionar as reformas estruturantes, a chapa de Bolsonaro abraça uma política econômica liberal que, segundo o programa, é responsável pelo fortalecimento do empreendedorismo e da geração de empregos.
Em linhas gerais, o presidente promete a redução da carga tributária, o avanço da legislação para facilitar contratações e a desburocratização de normas para favorecer a criação de empresas. O documento elenca emprego e renda como prioridades. Também no plano, Bolsonaro resgatou críticas a medidas de restrição adotadas por prefeitos e governadores para conter a disseminação de coronavírus e, embora não ofereça detalhes, afirma que a agenda do governo federal ajudou a preservar empregos.
No programa, Bolsonaro também se compromete a manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023. O novo valor passou a ser pago no último dia 9, depois da aprovação da PEC Kamikaze no Congresso. A proposta driblou o teto de gastos para turbinar o benefício a dois meses da eleição.
O documento também prevê investimentos em novas tecnologias e cita o Pix como exemplo de sucesso. Embora tenha sido lançado em novembro de 2020, o sistema de pagamento instantâneo começou a ser elaborado durante o governo de Michel Temer (MDB), antecessor de Bolsonaro.
Na educação, o candidato à reeleição promete valorizar os professores, fortalecendo os planos de carreira. Ele destaca que, em uma eventual nova gestão, serão intensificadas ações para que os alunos possam exercer um pensamento crítico, “sem conotações ideológicas que só distorcem a percepção de mundo”.
O documento também aborda pontos que foram alvos de críticas durante o governo Bolsonaro, com promessas de ações assertivas para o combate às queimadas ilegais. Com mais de 680 mil mortes por coronavírus no Brasil, o texto também defende a atuação do governo na pandemia de coronavírus.
Bolsonaro diz ainda que terá como desafio uma conjuntura mundial que permanece incerta. O documento afirma que os países do G7, o grupo das principais economias do mundo, e da América Latina sofrem com a alta da inflação e alerta para um agravamento do problema nos próximos anos.
O presidente, no poder desde 2019, também faz críticas aos antecessores em seu programa. Segundo o documento, o modelo de gestão aplicado nos governos anteriores “quase acabou com o Brasil”, sendo responsável pelo empobrecimento dos brasileiros, pelo fim de milhões de empregos e pelo aumento da corrupção que, destaca o texto, mergulhou o país na recessão.
VEJA ALGUMAS DAS PROPOSTAS DE BOLSONARO
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Economia
- Continuidade de “ações de desestatização”, a exemplo da privatização da Eletrobras
- Manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023
- Correção da tabela do Imposto de Renda com isenção para quem ganha até R$ 2.500 por mês
- Desburocratização de normas para favorecer a criação de empresas
- Ampliação dos produtos financeiros de apoio às startups
Emprego
- Avanço da legislação para facilitar contratações
- Implementação de políticas para formalização dos trabalhadores informais
Saúde
- Aprimoramento da gestão do SUS, ampliando a articulação entre os setores público e privado
- Consolidação do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e fortalecimento dos serviços de saúde para atendimento às novas demandas decorrentes do envelhecimento populacional
- Ampliação dos serviços de saúde oferecidos pelo DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas)
Educação
- Valorização dos professores, fortalecendo os planos de carreira
- Intensificação de ações para que os alunos possam exercer um pensamento crítico, “sem conotações ideológicas que só distorcem a percepção de mundo”
Cultura
- Triplicar investimento no setor até 2026
- Consolidação da implantação do Sistema Nacional de Cultura como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura
Segurança
- Fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso a armas de fogo aos cidadãos
- Fortalecimento das ações no combate ao crime organizado com tecnologias como drones
Meio ambiente
- Combate às queimadas e incêndios florestais e desmatamento ilegal
- Promoção do uso da tecnologia e da inovação para a sustentabilidade ambiental
Política externa
- Entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Social
- Ampliar políticas direcionados às mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência
