A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira.
Ontem (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a procuradoria se manifestasse sobre o pedido de soltura feito pela defesa do policial.
Vieira foi preso no último dia 10, dois dias após um grupo de contrários ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadir e destruir as sedes do Congresso Nacional e do STF e o Palácio do Planalto.
Para embasar o pedido de soltura, a defesa utilizou o relatório entregue pelo interventor da segurança pública do DF, Ricardo Cappeli, que detalhava o ato antidemocrático.
O ex-comandante foi preso por ordem de Moraes por suposta omissão ou conivência no ato. Segundo o pedido, o próprio relatório prova sua inocência.
Imagens ainda mostram que Vieira esteve no ato tentando impedir os avanços dos vândalos e acabou sendo ferido na cabeça.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que também o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, fosse preso. Ex-ministro do governo Bolsonaro, Torres foi preso no dia 14, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava, de férias, desde a véspera dos ataques de 8 de janeiro.
Em sua manifestação sobre o pedido da defesa de Vieira, o subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sustentou que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito” desde que o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão cautelar do ex-comandante.
O representante da PGR também rebateu as alegações de que o ex-comandante não participou do planejamento e da organização da operação de segurança para 8 de janeiro. Para Santos, não é “crível” que Vieira “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para o local dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos.
“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, sustenta o subprocurador, alegando que o ex-comandante poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a ação criminosa.
Considerando a urgência da investigação, a PGR pede que Moraes determine que a PF apresente, em 15 dias, relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em diligências anteriores.
Com informações da Agência Brasil
