Willian Matos e Lucas Valença
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A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (7) uma operação que apura possível desvio de dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Juazeiro do Norte, no Ceará. Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão para que as investigações prossigam. Estima-se que mais de 6 milhões de reais tenham sido desviados.
Segundo a PF, valores do Fundeb foram desviados no momento da contratação de uma fornecedora de livros. O dinheiro teria sido aplicado na compra de apartamentos no bairro Lagoa Seca e até em pagamento de propina para um ex-prefeito de Juazeiro do Norte.
As investigações começaram em 2019. O Jornal de Brasília revelou com exclusividade o início das apurações referente à contratação da empresa Didáticos Editora LTDA ME, fornecedora de livros.
Em 2017 foram três parcelas pagas (setembro, outubro e novembro) à fabricante para a aquisição de 40 mil produções literárias intituladas “Juazeiro do Norte – Cidade da Gente: História e Geografia”. O município chegou a desembolsar R$ 93,75 por unidade, somando aproximadamente R$ 1.25 milhão por cada um dos meses pagos. Os R$ 3,7 milhões gastos, neste caso, não passaram por processo de licitação.
Já em 2018, o pagamento de R$ 2.547.000,00 para a compra de 30.000 exemplares da produção nomeada de “Meu Primeiro Almanaque Ilustrado de Matemática” foi feita em uma parcela única no mês de julho. Cada aquisição saiu por R$ 84,90.
Ao total, a prefeitura cearense gastou na compra de 70 mil peças, R$ 6.297.000,00. Por se tratar de recursos federais, a investigação, instaurada no dia 28 de fevereiro de 2019, tem sido conduzida pela delegada federal Josefa Maria Lourenço da Silva.
Vale ressaltar que o capital social da empresa é de R$ 605.000,00 e, segundo a apuração da Polícia Federal, “a DIDÁTICOS EDITORA não tinha funcionário com carteira registrada no dia 13/02/2019”.
Em um outro documento (Informação Policial nº 53/2019), também obtido pelo JBr., que baseou a instauração do inquérito, policiais federais afirmam à delegada que, em uma “análise preliminar”, os agentes “identificaram indícios de malversação dos recursos públicos”.
Modelo replicado
Os investigadores também analisam o fornecimento de livros a municípios de outros estados. Segundo informações obtidas pelo jornal, o suposto modelo irregular de expedição de livros didáticos também passou a ser replicado por outras empresas.
Em um dado momento, os investigadores descrevem:
“Verifica-se indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação e processos licitatórios para aquisição de livros por valores vultosos, com a contratação de empresas como fornecedores, as quais, aparentemente, sem capacidade econômica e sem qualquer funcionário”.
Também estão no roll de documentos, relatórios financeiros fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que demonstram movimentações de valores consideráveis dos fornecedores.
Só que entre as empresas apontadas com possíveis irregularidades, está uma lista de fornecedores de materiais educacionais que, segundo as investigações, são “de fachada” ou que se utilizam do “emprego de laranjas”. Dentre as listadas está a Fortal Comércio de Gás LTDA – EPP, registrada no CNPJ nº 11.522.534/0001-02, que, de acordo com um ofício apresentado, recebeu R$ 5.543.770,72 relacionados ao Pregão Eletrônico nº 09/2018-SEDUC.
“Os livros paradidáticos adquiridos através deste pregão eletrônico foram pagos com recursos do precatório do Fundef, de acordo com informação da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, vide oficio nº 1016/2018-A.J./SEDUC de 06/12/2018”, explica o texto do inquérito.
Esta empresa, no entanto, como enfatiza o próprio nome, tem como objeto principal a venda de gás de cozinha, como constatou a própria Polícia Federal.
Veja a fachada da empresa também anexada ao inquérito:
Uma das suspeitas contra a “Fortal Gás”, que depois adotou o nome fantasia Discovery Comércio e Logística Ltda, foi levantada ainda no pregão quando representantes da PF observaram que, em um dos lotes disputados, a empresa ofereceu um valor com uma diferença mínima para com o segundo preço mais baixo da disputa. A margem foi de apenas um centavo.
Procurados, mas sem resposta
O Jornal de Brasília procurou, à época, contato com as empresas Didáticos Editora Ltda e Fortal Comércio de Gás LTDA, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
