Acusado de ter obtido vantagens em licitações para decoração natalina, o deputado Benedito Domingos (PP) já recebeu nove votos contrários, de 17 possíveis, no Tribunal de Justiça do DF.
O Ministério Público aponta que o distrital é um dos responsáveis de um prejuízo de R$ 1 milhão. Pesam contra Benedito as acusações de formação de quadrilha e corrupção passiva.
O relator do julgamento, desembargador Humberto Ulhôa, fez uma sustentação de mais de duas horas pela condenação do deputado distrital e teve o voto acompanhado por oito magistrados. O desembargador Mariozan Belmiro pediu vistas do processo, adiando a decisão e outros seis magistrados decidiram aguardar a próxima sessão para dar seus pareceres sobre o caso. Com mais de sete horas de sessão na Conselho Especial, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.
A prisão
A pena proposta pelo relator ficou estipulada em seis anos e seis meses de reclusão, quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção e multa. Por conta da idade de Benedito, o cumprimento poderia ser feito no regime semiaberto.
Para que Benedito seja condenado, é necessário que o quadro se mantenha, ou seja, nenhum dos votos contrários a ele mude na próxima sessão.
Caso o deputado sofra o revés no TJ, a Câmara deve realizar votação em plenário para decidir por sua eventual cassação.
O esquema
As empresas do filho de Benedito Domingos, Sérgio Domingos, teriam sido beneficiadas em um decreto de 2007 que previa a padronização e descentralização da decoração natalina. O suposto esquema de favorecimento teria se dado, segundo o Ministério Público, por conta de troca de apoio eleitoral.
Entre as testemunhas ouvidas no caso, está o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que teria, participado de reuniões com os administradores e o GDF, para tratar do assunto.
Parentesco não condena, diz defesa
A compensação pelo apoio na campanha foi dada em 2008, quando teriam ocorrido pressões para que as administrações regionais firmassem contrato com a S-4 Super-Produções Visuais, de propriedade de Sérgio, filho de Benedito. Com isso, 22 cidades contrataram os serviços da empresa. Por ter feito a intermediação entre a empresa e o governo, usando sua influência política, Benedito Domingos teria recebido R$ 30 mil dele.
Outra empresa que teria participado das licitações era a LSS Locação e Serviços, apontada como também de propriedade de familiares de Benedito Domingos. O ingresso de outras empresas seria apenas uma forma de ocultar a fraude, já que as especificações definidas em edital seriam direcionadas para que só a S-4 Super-Produções Visuais ficasse apta.
A defesa de Benedito Domingos sustenta que o deputado não participou de nenhuma irregularidade. O advogado Raul Livino defende que apenas o fato de o distrital ter parentesco com donos de empresas vencedoras não configura irregularidade.
