A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu limites máximos entre 2% e 7% para as despesas das câmaras municipais.
O texto foi um substitutivo apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Senadores como o líder do PT, click Aloizio Mercadante, purchase já avisaram que, web na votação em plenário, o texto vai receber emendas, o que forçará seu retorno à apreciação da CCJ.
O senador petista destacou que não existem, ainda, dados atualizados sobre a receita dos municípios. A base de dados utilizada para calcular os percentuais de limites de despesas é de 2007 e só em 15 de julho é que o governo federal terá a base atualizada. “Esses dados são fundamentais pra avaliarmos exatamente como estão as câmaras municipais e qual é o impacto da redução do teto”, afirmou Mercadante.
O voto em separado de Valadares estabelece percentuais de limites de despesas das câmaras municipais de acordo com a população do município, com base na arrecadação do ano anterior.
As faixas são as seguintes:
– 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes
– 6% para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes
– 5% para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes
– 4% para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes
– 3% para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes
– 2% para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes
Segundo Valadares, haverá casos em que a economia será de até 50%. “Tomando os 10 maiores municípios do país [que dá R$ 31 bilhões de receita], o limite máximo para despesas das câmaras cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões, uma queda de 50%. A redução dos 4 mil municípios menores [R$ 36 milhões de receita] seria de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 bilhões, queda de 12,5%”, exemplificou.
