Da Redação
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A PEC Emergencial, uma das propostas do pacote econômico apresentado pelo governo nesta terça-feira, 5, deve abrir um espaço no Orçamento da União de R$ 26 bilhões em 2020, se entrar em vigor no ano que vem, e de quase R$ 50 bilhões no segundo ano de vigência. Os cálculos foram apresentados pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em coletiva de imprensa.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram as primeiras três primeiras propostas de um pacote elaborado após a reforma da Previdência.
Os textos serão protocolados por líderes do governo nesta terça-feira. O governo espera aprovar o pacote no Senado e na Câmara até abril do ano que vem, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O prazo de tramitação leva em conta a proximidade das eleições municipais. Bezerra afirmou que haverá tentativa de votar a PEC emergencial, que prevê o acionamento de gatilhos para conter gastos obrigatórios, ainda em 2019.
A previsão é que o texto “emergencial” ganhe mais rapidez pela pressão de governadores e prefeitos, comentou o líder do governo
Nesse necessário, as PECs do pacto federativo e da desvinculação ficariam para o ano que vem. Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também afirmou que a PEC emergencial deve ter uma tramitação mais “acelerada” no Senado e na Câmara.
Ante ainda, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmaram que o Congresso deve ser resistente à proposta do governo de incluir o pagamento de inativos nos gastos com saúde e educação. A medida faz parte do pacote de reformas.
“Ainda é cedo para saber qual vai ser o nível de compreensão do conjunto da Câmara e do Senado, mas eu reconheço que tanto o presidente Davi quanto o presidente Rodrigo Maia identificam esse ponto como um que deve ter uma resistência maior”, disse Fernando Bezerra. “As PECs não se esgotam nesse ponto, têm muita coisa boa e importante que eu acho que a sociedade vai apoiar.”
As relatorias das propostas, informou Bezerra, devem ficar com as três maiores bancadas do Senado, que hoje são MDB, Podemos e PSD.
Guedes: reforma é melhor com potência fiscal de R$ 800 bi e ajuste em Estados
Ao entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim desta manhã desta terça-feira, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou também que é melhor a reforma da Previdência aprovada com potência fiscal de R$ 800 bilhões acompanhada de ajuste nos Estados e municípios do que uma economia fiscal de R$ 1 trilhão sem a inclusão desses entes.
“Eu quero agradecer muito o apoio do Senado, que trouxe também numa reforma recente Estados e municípios para a reforma previdenciária, fortalecendo também a nossa federação”, disse Guedes. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os Estados e municípios estão dentro e fortalecidos do que uma de R$ 1 trilhão onde os Estados e municípios estão fora”, emendou.
O ministro agradeceu ao senador e relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), pela condução da reforma e por incluir Estados e municípios no processo, que, na sua avaliação, fortalece a federação.
PEC prevê junção de municípios pequenos que não arrecadam o suficiente, diz líder
O pacote econômico apresentado pelo governo nesta terça-feira, 5, prevê a junção de municípios pequenos que não arrecadam o suficiente para cobrir suas despesas. A medida foi anunciada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deve ser um dos signatários das propostas entregues pela equipe econômica.
De acordo com Bezerra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dá um prazo até 2024 para municípios com menos de 5 mil habitantes alcançarem uma arrecadação equivalente a 10% das despesas. Se não alcançarem essa receita, a medida prevê a junção de cidades em uma só.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chamou todos os senadores para um café da manhã em sua residência oficial, nesta quarta-feira, 6.
O encontro servirá para avaliar o conteúdo das propostas do governo e definir um calendário de tramitação. A relatoria deverá ser entregue para as três maiores bancadas da Casa: MDB, Podemos e PSD.
Estadão Conteúdo
