Guilherme Gomes
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (22), no salão azul do Senado. O chefe da Casa deu esclarecimentos sobre os contratos de vacinas do governo federal e as empresas farmacêuticas.
“Não se pode impor alguma modificação específica no caso do Brasil. Então qual a alternativa que o governo federal tem para adquirir de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato do laboratório?”, indagou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que a saída é por um projeto de lei. “A alternativa foi a autorização legislativa através da medida provisória 1.026 que tramita na Câmara”, disse.
Rodrigo Pacheco disse que a medida pode autorizar a união federal para assumir os riscos inerentes a essa vacina e podemos constituir garantias e seguros para essa finalidade”, afirmou.
Medida Provisória Nº 1.026/2021
Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra acovid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19
Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para:
I – a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e
II – a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação contra acovid-19.
Impasse com a vacina da Pfizer
Nesta segunda-feira (22), a Pfizer afirmou a senadores brasileiros que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro para a comercialização da vacina.
A empresa quer, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado o uso emergencial, que o governo do país se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina.
Brasil, Venezuela e Argentina também não teriam aceitado as regras do contrato.
