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Organizações denunciam Brasil na CIDH por violar direitos de ativistas ambientais

Ao asfixiar a legislação socioambiental, o governo favorece um cenário de vigilância e perseguições a ativistas

Por FolhaPress 22/10/2021 3h20

Mayara Paixão

Treze ONGs denunciaram nesta sexta-feira (22) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o que caracterizam como um desmonte da política ambiental e um cenário de alto risco a defensores ambientais no Brasil.

As organizações, entre as quais a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Plataforma Dhesca, afirmam que o país é historicamente um dos que mais matam ativistas e salientam que a postura do governo Bolsonaro agrava um quadro de “perseguição e criminalização por parte dos agentes estatais”.

Os argumentos apontam que o governo, ao asfixiar a legislação socioambiental, favorece um cenário de vigilância e perseguições a ativistas. São mencionados o sucateamento de instituições públicas voltadas para a defesa do ambiente e a omissão no combate a ilegalidades e crimes ambientais.

Falas preconceituosas de Bolsonaro também são caracterizadas como discursos racistas. As ONGs apontam, ainda, outro possível desdobramento dessa postura: espraiar pela administração pública ações que contrariem os direitos humanos, em especial os relacionados a populações indígenas e quilombolas.

“Esse posicionamento político-institucional do governo implica diversas consequências no plano das ações dos Executivos de estados e municípios que, em muitos casos, irão reproduzir no âmbito local a postura da União, instituindo um contexto de absoluta desproteção do ambiente e de seus defensores.”

O evento durante o qual foi feita a denúncia integra o 181º período de audiências públicas da CIDH, que teve início de modo virtual na segunda (18) e vai até o dia 29. Os encontros já trataram, entre outros temas, do desaparecimento forçado de pessoas em El Salvador e do direito à manifestação pública em Cuba.

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Em 2020, o Brasil figurou em quarto lugar no ranking da ONG Global Witness que monitora assassinatos de defensores da terra e do ambiente. Foram 20 ativistas assassinados, a maioria de comunidades tradicionais. Desde 2002, quando o levantamento começou a ser feito, 697 ativistas foram mortos no país.

Para compor a denúncia levada à CIDH, braço consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), foram resgatados alguns episódios dos quase três anos de governo Bolsonaro. Um deles é o da intimação de Sônia Guajajara a prestar depoimento sob acusação de difamar o governo federal, em abril.

Após coletar as denúncias, a CIDH deve emitir recomendações ao Estado brasileiro sobre o tema. Outra possibilidade -essa mais rara- é a realização de uma visita ao país para analisar a situação.
Na denúncia, as ONGs mencionam ainda o caso do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão, onde lideranças têm sido convocadas a depor num processo que envolve uma propriedade instalada no território indígena.

A fazenda em questão foi desapropriada em 2015 e ainda precisa passar pelo processo de desintrusão -a retirada dos ocupantes, uma das etapas finais da desapropriação. As organizações brasileiras afirmam que “a morosidade e a omissão do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] em executar os processos de titulação [demarcação de terras] têm levado a um acirramento de conflitos, violência e mortes de lideranças negras, defensoras de seus territórios”.

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Durante o governo Bolsonaro, houve ainda uma paralisação no processo de reforma agrária. No caso de territórios quilombolas, somente três foram demarcados, e o movimento de ações do tipo é o menor da série histórica, iniciada em 2005.

Um processo de “vigilância e perseguição” também é descrito pelas 13 organizações, que se referem especificamente a autarquias ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Ainda em 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), então liderado por Ricardo Salles, impôs uma mordaça às autarquias, fazendo com que demandas enviadas às assessorias de comunicação dos órgãos fossem diretamente encaminhadas à pasta.

Ilson Karai Okaju, da Comissão Guarani Yvyrupa, outra organização que encabeça a denúncia, diz ver na ação uma chance de dar visibilidade à situação brasileira. “Não somos apenas nós, da aldeia, ou apenas ativistas do Brasil, mas sim defensores de direitos humanos de outros países olhando para isso”, afirma.

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“Nenhum governo brasileiro foi bom [para os indígenas], e, para alcançar políticas públicas, sempre foi necessária a mobilização do movimento indígena. Mas é a primeira vez que temos um governo que se declarou inimigo dos indígenas e faz campanha de ódio e radicaliza um preconceito que nunca acabou.”

Representantes do governo brasileiro que participaram da audiência virtual afirmaram que o Estado “reconhece e valoriza a importante contribuição dos defensores de direitos humanos que atuam no país”.

O coordenador geral de Programas de Proteção a Testemunha e Defensores de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Douglas Sampaio, disse que, desde 2019, cerca de R$ 46 milhões foram empenhados na manutenção de medidas protetivas para ativistas ambientais e comunicadores.

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Segundo as informações dadas durante a audiência, 620 pessoas estão incluídas no programa de proteção federal, também articulado com os estados, sendo que 70% são defensores ligados à terra.

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O representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, chamou atenção para o que caracteriza como políticas do Estado que favorecem a expansão de atividades econômicas em terras indígenas, em especial “o apoio aberto [do governo] a iniciativas que tramitam no Congresso e facilitam essa tendência”.

Jarab se disse ainda preocupado com a tramitação do projeto de lei que modifica a atual lei antiterrorismo ao ampliar a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo. Criticado por movimentos sociais e pelas Nações Unidas, o conteúdo foi aprovado em setembro pela Comissão Especial da Câmara e aguarda análise do plenário da Casa.

Joel Hernández, relator da CIDH para o Brasil, afirmou que a comissão está em desacordo com iniciativas do Legislativo que interferem em áreas indígenas e pediu que o Estado brasileiro desse sinalizações claras de que não tem a intenção de deixar a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A norma, que tem o Brasil como signatário desde 2004, prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem, como grandes obras. Já em 2019, membros do governo federal deram sinalizações de que costuravam uma possível revisão da convenção.








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