Em abril de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2021 com um corte de R$ 5 bilhões que seriam destinados para ciência e tecnologia. Isso põe em xeque até mesmo pesquisas sobre a covid-19.
Os valores estão no que se chamam de reserva de contingência. O Ministério da Economia disse ao Estadão que a verba será liberada, mas não definiu um prazo. Mesmo se houver liberação, será o menor repasse dos últimos cinco anos.
A verba retida é do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), uma reserva criada para financiar projetos de pesquisa. Na ponta, a falta de dinheiro significa que diversos projetos de pesquisa ficaram sem recursos.
O problema tem ocorrido há anos e em diversos governos. Em julho passado, várias entidades da área se juntaram numa campanha para mudar a situação. O movimento resultou na aprovação de uma lei complementar que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de contingência”, a Lei Complementar 177. Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento com os R$ 5 bilhões retidos.
O presidente até tentou evitar a obrigação do financiamento de pesquisas: vetou o artigo da nova lei que impedia a alocação do dinheiro na reserva. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso em 17 de março. Foram 457 votos na Câmara e 72 no Senado, e a nova legislação foi promulgada em 26 de março.
Ao sancionar o Orçamento em 22 de abril com o dinheiro retido, Bolsonaro cometeu uma ilegalidade, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. “Se nós olharmos para a cronologia, este item do Orçamento (os R$ 5 bilhões em reserva de contingência) é ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano. Se a pergunta é se tem crime de responsabilidade (por parte do presidente da República), isso é algo que envolve um juízo político. Mas, do ponto de vista técnico, existe uma ilegalidade nesta rubrica orçamentária, e o governo vem sinalizando que vai tentar resolver ao longo do exercício financeiro”, diz o consultor de Orçamento do Senado Federal Leonardo Ribeiro.
Procurado para comentar especificamente sobre a ilegalidade, o Ministério da Economia pediu dois dias para responder e, quando finalmente se posicionou, respondeu que caberia ao Palácio do Planalto se explicar. A assessoria do Palácio não respondeu.
