Por meio de documento, parlamentares da oposição ao governo federal acionaram a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que apurem o motivo da dispensa licitatória na aquisição de bens móveis pela Presidência da República.
O extrato de dispensa da licitação foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira passada (3), e revela que foram pagos R$ 379.428,00 na compra de apenas 11 móveis pela Presidência da República, que não foram especificados.
Segundo a oposição, a compra em questão não parece se enquadrar nas hipóteses legalmente previstas de dispensa de licitação, ‘o que pode representar, potencialmente, prejuízo ao erário’.
A dispensa de licitação é comumente utilizada em casos de emerência e calamidade pública, conforme o art. 24, IV, da Lei 8.666/1993.
“Os brasileiros estão sofrendo com fome, desemprego, inflação alta e endividamento, e enquanto isso a Presidência da República gastou quase R$ 400 mil na compra de móveis sem que ninguém saiba quais são, para onde foram, quais suas características
ou porque a compra foi realizada sem licitação e sem transparência. A sociedade brasileira tem o direito de saber isso”, afirma o deputado Deltan Dallagnol.
Assinaram o ofício os deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos/PR), Adriana Ventura (Novo/SP), Alfredo Gaspar (União/AL), Gilson Marques (Novo/SC), Kim Kataguiri (União/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Marcel Van Hattem (Novo/RS), Maurício Marcon (Podemos/RS) e Pedro Aihara (Patriota/MG).
