A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB entende que Bolsonaro cometeu crimes de perigo para a vida ou saúde da população.
Na visão da OAB, Bolsonaro tem cometido crimes na condução do combate à pandemia de covid-19, não só no perigo para a vida ou saúde, mas também por prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Prevaricação é o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, lembra a Ordem.
O pedido ao STF ocorre duas semanas após o Conselho Pleno aprovar a proposta. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que é preciso buscar, de forma imediata, ações e medidas que obriguem as autoridades públicas a cumprir as suas funções no combate à pandemia.
“A doença é um fato da ciência, não importa a matriz ideológica das pessoas. A sociedade espera isso da OAB, medidas concretas, inclusive de responsabilização de autoridades que não cumprem a sua missão. Temos que discutir um sistema de compra de vacinas e as falhas na previsão de vacinas”, disse Santa Cruz.
Para o conselheiro Juliano Breda, do Paraná, há de se deixar disputas políticas de lado. “Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte”, declarou. “Estamos vivendo uma tragédia social dramática, e a OAB cumpre dessa forma o seu papel.”
Ao avaliar o resultado da reunião, Santa Cruz realçou que “o país vive um momento dramático, e a advocacia está fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão. Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”.
O presidente nacional da OAB anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis que vai auxiliar a diretoria em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com advogados e juristas renomados. Fazem parte do grupo Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marta Saad.
