ROGÉRIO PAGNAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A OAB (Ordem dos Advogado do Brasil) do Ceará aprovou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, declaração de “persona non grata” ao secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização cearense, Mauro Albuquerque, por desrespeito ao trabalho da advocacia e suspeitas de maus-tratos nos presídios.
Procurada para comentar o assunto, a secretaria não manifestou até a publicação desta reportagem.
Em uma nota divulgada, o presidente da OAB cearense, Erinaldo Dantas, diz que essa declaração tem como objetivo tornar público o descontentamento da advocacia diante do “contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas”.
De acordo com a entidade, entre os desrespeitos ao trabalho dos advogados, está a rotina do secretário de não responder aos ofícios enviados com questionamentos sobre o sistema. Também pesou nessa declaração as graves denúncias de maus-tratos contra presos no sistema prisional do Ceará.
“Expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais fortes. Senhor Secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal”, afirmou Dantas, na nota pública.
O secretário Albuquerque é apontado por integrantes de órgãos de combate à tortura como um dos mentores do chamado “procedimento”, um conjunto de ações para contenção de presos, que, segundo o Ministério Público, inclui uma técnica específica para quebra de dedos de presos. Essa técnica, conforme reportagem da Folha, foi detectada em ao menos cinco estados (AM, CE, PA, RN e RR).
Ainda conforme a nota, os advogados do Ceará vão atuar para combater as violações às garantias dos direitos humanos. “A advocacia está cansada do desrespeito rotineiro às suas prerrogativas profissionais no âmbito penitenciário e estamos determinados a reagir com ainda mais vigor, visando proteger nossos direitos e a integridade de sua atuação”, disse.
Na semana passada, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) divulgou nota na qual manifesta “extrema preocupação” com novas suspeitas de tortura do Ceará e pede às autoridades brasileiras a adoção de medidas “para colocar fim a esse estado de coisas violador da dignidade da pessoa humana”.
A publicação ocorreu dias após a Folha revelar os indícios de novas técnicas tortura encontrados por uma equipe da Defensoria Pública durante inspeção em unidade prisional de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. Entre as técnicas encontradas estão a torção de testículos e a chamada posição taturana.
Essa posição consiste em colocar o detento, escolhido aleatoriamente dentro de uma cela, de cabeça para baixo, em um ângulo de 45 graus, e obrigá-lo a sustentar o peso do corpo com a força do abdômen -sob o risco de agressão. A Justiça também apontou suspeitas de tortura na mesma unidade.
Desde 2019, o estado é alvo de suspeitas de tortura no sistema.
Em outras oportunidades, a secretaria da gestão Elmano Freitas (PT) repetiu que mantém “seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis”.
“Informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. Além das instituições fiscalizadoras, a pasta mantém uma Ouvidoria própria, com reconhecimento nacional”, disse trecho de nota da secretaria.
Os documentos citam uma série de melhorias no sistema, como a redução de mortes de presos e aumento de educação e trabalho nas unidades prisionais do estado.
