MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu que o ministro Alexandre de Moraes derrube o veto à comunicação entre advogados dos investigados da operação que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou um golpe de Estado no país em 2022.
A entidade diz que a previsão imposta pelo magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma “violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia”.
“[Moraes] impõe medida cautelar de proibição de contato entre os investigados incluindo a atuação dos advogados constituídos para defendê-los, pressupondo genericamente que os patronos atuarão à margem da legalidade”, afirma.
Na decisão em que ordenou a operação que mirou Bolsonaro e militares e integrantes de seu governo, Moraes determina a “proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.
A OAB entrou com um pedido a Moraes para ter acesso aos autos e solicita que ele derrube o veto à comunicação entre os defensores. A entidade afirma que recebeu “a operação com serenidade e convicção de que os princípios constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões exaradas”.
No entanto, também faz críticas ao ministro do Supremo. “É imperiosa a manifestação da OAB, no presente caso, no que diz respeito à violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia, qual seja, a liberdade de atuação profissional para, atuando dentro dos limites constitucionais e legais, garantir a defesa dos cidadãos investigados na operação”, afirma.
A entidade diz ainda que a medida de Moraes “não pode, em nenhuma hipótese, atingir o direito de defesa dos investigados, tampouco ferir de morte a atuação profissional dos seus advogados”.
A operação da Polícia Federal foi desencadeada na quinta-feira (8). Uma das principais provas do caso é o vídeo de uma reunião de Bolsonaro com ministros antes da eleição de 2022 em que o ex-mandatário convoca seus auxiliares a fazerem “alguma coisa” antes do pleito para impedir a vitória de Lula (PT).
Os vídeos foram apreendidos pela Polícia Federal no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No encontro, em 5 de julho de 2022, Bolsonaro afirma que o Brasil viraria um caos caso o PT assumisse o poder, ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e insinua que as eleições brasileiras seriam fraudadas. “Os caras estão preparando tudo, pô, pro Lula ganhar no primeiro turno. Na fraude”, diz o então presidente.
“Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, seguiu.
Na decisão, Moraes também afirma que o ex-presidente teve acesso e pediu modificações na chamada “minuta do golpe”, mantendo a previsão de prisão de Moraes.
“Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo”, diz a decisão do ministro.
“Ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco”, continuou.
