Lucas Lacerda
São Paulo, SP (Folhapress)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou na manhã desta segunda-feira (7) o contrato para instalar um programa de monitoramento e reconhecimento facial. Chamado de Smart Sampa, o projeto prevê a instalação de 20 mil câmeras pela cidade e vai começar com 200 dispositivos na região central da cidade.
O consórcio vencedor, formado pelas empresas CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica LTDA, Flama Serviços LTDA, Camerite Sistemas S.A. e PK9 Tecnologia e Serviços LTDA, fez uma oferta de R$ 9,8 milhões mensais e venceu a concorrência após passar por uma prova técnica que eliminou a candidata anterior, que propôs R$ 9,2 milhões para operar o serviço.
Agora, a vencedora deve instalar 200 câmeras em dois meses, na fase preliminar do programa, que pode chegar a 40 mil dispositivos de monitoramento, se contadas câmeras compradas para o Smart Sampa (20 mil), além de aparelhos de concessionárias (10 mil) e de moradores que quiserem aderir ao programa (10 mil)
Nunes tem apostado no Smart Sampa como projeto de integração entre serviços de trânsito, saúde, mobilidade e principalmente segurança pública. As bases de dados usadas para identificar desaparecidos e foragidos são importadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
“Nosso grande desafio nesse pro esporte foi a proteção de dados”, afirmou o prefeito na cerimônia de assinatura do contrato. “Estamos colocando um sistema de controle rígido com alertas para mais de 90% de similaridade e não teremos transmissão automática.”
Cada alerta, segundo o prefeito, será validado por um comitê de operação do programa.
O pregão aconteceu em 29 de maio, após o processo ser suspenso duas vezes desde novembro pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo liberado depois.
O edital foi suspenso após sete representações questionarem pontos como o modelo da licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias. A primeira versão do documento continha termos racistas, dizendo que a cor da pele e casos de “vadiagem” seriam usadas como critérios para identificar suspeitos nas imagens, por exemplo.
Segundo o secretário-adjunto de Segurança Urbana, a inclusão dos termos aconteceu por erro de tradução do manual das câmeras. “Nunca fez parte do projeto.”
Os termos foram excluídos em versões mais recentes do texto, que foi alvo de questionamentos no Ministério Público Federal e de inquérito no Ministério Público de São Paulo.
Outra crítica era sobre a falta de participação de grupos afetados, como a população negra, em comitês de acompanhamento do desenho do edital e da avaliação da operação do programa. No comitê de operação estarão representantes das secretarias que aderirem ao projeto.
Segundo a prefeitura, ainda será formado um comitê de proteção de dados no programa, que terá participação da sociedade civil.
“Quem tem que estar preocupado é quem fez alguma coisa contra a lei. Quem não fez nada, fique despreocupado.”
O consórcio fez um investimento inicial de R$ 120 milhões para adquirir as 20 mil câmeras, que serão distribuídas pela cidade ao longo de 18 meses.
